A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, em carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teve o mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de, segundo ela, o Legislativo ter reconhecido a inexistência de provas para a cassação. 

Na carta, divulgada neste domingo, 14, Zambelli argumenta que a Câmara exerceu sua competência constitucional ao não decretar a perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para ela, a decisão posterior do STF desconsiderou esse entendimento do Legislativo.

“No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação. Esse relatório trouxe à luz uma verdade elementar do Estado de Direito: não se cassa um mandato sem provas”, escreveu.

“Não é rendição”

Zambelli afirmou ainda que a renúncia não representa desistência, mas um posicionamento político e institucional. 

“Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade”, acrescentou.

Em outro trecho, disse que a decisão busca deixar um marco público sobre o episódio. 

“Renuncio. Não por medo, não por fraqueza, não por desistência. Comunico, de forma pública e solene, minha renúncia para denunciar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação.”

Em nota, a Câmara dos Deputados informou que Zambelli comunicou oficialmente a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Hugo Motta já determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para assumir a vaga.

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