Magno Karl na Crusoé: A semântica da segurança pública
Os brasileiros que vivem sob coerção não pedem adjetivos mais severos: pedem que o Estado funcione
O Congresso Nacional voltou a discutir projetos sobre segurança pública, mas a disputa central por lá parece girar menos em torno de soluções e mais sobre os termos usados para nomear o problema.
Facções e milícias, por exemplo, podem ser terrorismo, terrorismo doméstico, organizações super violentas ou outras variações classificatórias, destinadas a transmitir sensação de dureza por parte da política.
Infelizmente, para quem precisa de soluções, boa parte dessas iniciativas não é movida pelo aperfeiçoamento das políticas de segurança, mas pela busca por protagonismo num tema que rende visibilidade eleitoral imediata.
Projetos recentes propõem mudanças na Lei Antiterrorismo para incluir grupos criminosos como organizações terroristas.
As justificativas apelam para a escalada de violência no país e para a necessidade de respostas mais firmes. Mas, na prática, trata-se de uma confusão conceitual que atravessa o debate há anos: terrorismo e crime organizado não são expressões intercambiáveis.
Embora ambos possam produzir medo generalizado, partem de lógicas distintas e demandam instrumentos específicos. Misturar as categorias cria problemas jurídicos e políticos que não se resolvem com novos adjetivos na legislação.
Grupos como PCC e Comando Vermelho não perseguem objetivos ideológicos ou políticos no sentido clássico.
São estruturas criminosas voltadas ao lucro, com grande capacidade operacional, enorme poder de intimidação e domínio territorial crescente.
Isso não minimiza o impacto que produzem na vida de milhões de brasileiros, mas evidencia que enquadrá-los como terroristas não melhora a capacidade do Estado de enfrentá-los. Pelo contrário: cria ruído em legislações que foram desenhadas para combater fenômenos diferentes.
O Congresso tem repetido um padrão: diante de cada crise, ressurge um ciclo em que parlamentares disputam quem assina a proposta mais dura, quem conquista a manchete mais forte, quem “enquadra” melhor o crime organizado.
Inutilmente, aumentam penas para bandidos que nem chegamos a prender.
Enquanto isso, as medidas estruturantes, como a integração de inteligência, política penitenciária que melhore e aumente as vagas em presídios, coordenação federativa e o efetivo controle de fronteiras, avançam de modo…
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