A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo, criada em 2005 como entidade sem fins lucrativos, se apresenta como defensora dos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas. Entretanto, sua atuação levanta dúvidas entre lideranças locais que questionam se a entidade realmente representa as comunidades ou se estaria alinhada apenas a agendas político-ideológicas externas.

Como mostrou este portal, o advogado e professor da PUC Minas Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, principal articulador jurídico da Federação, tentou descreditar o Poder Judiciário mineiro ao associar magistrados a Klu Klux Klan. Por isso, ele foi condenado pela Justiça Federal.

No caso em específico, o titular da 2ª Vara Federal de Sete Lagoas, juiz Cláudio Fonseca de Pina, afirma que o magistrado extrapolou a imunidade profissional ao imputar ao juiz Flávio Bitencourt, da 1ª Vara Federal de Sete Lagoas, crimes como participação em organização criminosa e advocacia administrativa. A condenação em si mostra um distanciamento entre a militância sadia e a falta de bom senso da crítica.

Não é de surpreender a existência de outras seis ações criminais movidas contra o advogado por excessos e abusos similares à imputação feita ao juiz federal, passíveis de novas condenações. Críticos indicam um possível comportamento de litigância abusiva do professor que deveria ser apurado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

“O direito de crítica e a liberdade de expressão profissional devem coexistir com o dever ético e jurídico de lealdade processual, sob pena de desnaturar a função social da advocacia, sendo, portanto, inadmissível a utilização da calúnia e da difamação”, disse o juiz na decisão judicial.

Outros críticos, no entanto, afirmam quem a Federação reproduz um modelo que se repete em várias regiões do país: sob discursos de “proteção ambiental” e “defesa de comunidades tradicionais”, cria-se um ambiente de bloqueio ao desenvolvimento local.

Segundo essa visão, comunidades e territórios acabam inseridos em disputas políticas que pouco dialogam com suas necessidades reais, gerando conflitos internos, dependência assistencial e desestímulo à autonomia comunitária. É a praga do estado máximo em detrimento do crescimento mínimo.

A N’Golo ajuizou 34 ações desde 2020, muitas delas Ações Civis Públicas contra empresas, municípios e órgãos estaduais e federais. Para críticos, esse volume de litígios impacta projetos econômicos e obras de infraestrutura em diversas regiões de Minas Gerais. Diante disso, surge a pergunta: como a Federação financia essa estrutura jurídica, especialmente considerando que seu estatuto prevê funcionamento baseado em doações?

A atual presidente da Federação, Edna Correia de Oliveira, também é mencionada nos debates. Há questionamentos sobre o grau de autonomia na condução da entidade e sobre seu conhecimento das estratégias judiciais e do comportamento público do advogado que a representa. Lideranças afirmam que o clima de confronto criado por ações e manifestações pode aprofundar divisões internas e afastar oportunidades de desenvolvimento.

A crítica central apresentada por opositores é que parte da atuação da Federação poderia estar contribuindo para manter comunidades em situação de dependência política e econômica, desestimulando parcerias que poderiam gerar emprego, renda e infraestrutura. Para esses grupos, práticas que demonizam investimentos privados ou públicos acabam reforçando um ciclo de estagnação.

Ao mesmo tempo, reconhecem que comunidades quilombolas precisam de proteção jurídica e respeito à sua identidade cultural, mas defendem que essa proteção deve ocorrer com diálogo, transparência e protagonismo comunitário — e não por meio de decisões tomadas sem consulta ou alinhamento direto com as lideranças locais.

Em meio ao debate, permanece a pergunta que impulsiona essa discussão: quem financia, orienta e controla a atuação da Federação N’Golo — e até que ponto essa atuação reflete, de fato, os interesses das comunidades quilombolas de Minas Gerais?

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