Mototáxis são “banidos” dos apps em SP
A regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo alterou as regras de operação desse tipo de transporte na cidade
A regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo alterou as regras de operação desse tipo de transporte na cidade, com novas exigências para motociclistas, empresas e veículos.
Após a sanção da lei pela prefeitura, empresas como Uber e 99 anunciaram a retirada do serviço de motoapp na capital e indicaram que pretendem contestar judicialmente as normas, argumentando que as condições impostas tornam a atividade economicamente inviável e restringem o trabalho dos motociclistas.
O que mudou com a nova lei de mototáxi por aplicativo em São Paulo
A legislação aprovada em 2025 determina que o serviço só pode ser oferecido por pessoas jurídicas cadastradas junto à Prefeitura, responsáveis pelo transporte direto ou pela intermediação via plataformas digitais.
O credenciamento exige documentação, contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e compromisso formal com as regras de mobilidade urbana e segurança viária.
A norma também restringe onde a moto por app pode circular, vetando acesso a corredores e faixas de ônibus, marginais Tietê e Pinheiros, vias de trânsito rápido, Centro expandido e áreas de máxima restrição.
O serviço é proibido durante chuva intensa, vendavais ou baixa visibilidade, em uma tentativa de reduzir colisões e quedas em condições de maior risco.
Quais são as exigências principais para o mototaxista em São Paulo
O mototaxista precisa ter pelo menos 21 anos, CNH A ou AB com EAR há no mínimo dois anos e aprovação em curso especializado para transporte de passageiros.
A lei exige ainda exame toxicológico com janela de 90 dias e ausência de condenações por crimes graves, como homicídio, estupro, roubos e delitos contra a dignidade sexual, além de inscrição regular no INSS.
Para reforçar a proteção do passageiro, o condutor deve fornecer capacete em boas condições, com selo do Inmetro, touca descartável e sistema de fixação adequado.
Quais obrigações as empresas de moto por aplicativo devem cumprir
As empresas que operam moto por aplicativo em São Paulo precisam garantir que apenas condutores e veículos regularizados sejam cadastrados.
Elas devem compartilhar com a Prefeitura dados detalhados das viagens, como origem, destino, tempo, distância, trajeto, identificação do condutor e da moto, inclusive em casos de acidentes, para subsidiar fiscalização e políticas de segurança.
Além disso, as plataformas devem adotar mecanismos tecnológicos e operacionais específicos para atender às exigências da lei, o que inclui uma série de responsabilidades adicionais:
- Exibir no app o cadastro do condutor e o certificado de segurança do veículo;
- Vincular apenas um veículo por condutor simultaneamente para evitar fraudes;
- Manter seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros ativo durante as operações;
- Implementar alerta de velocidade para condutor e passageiro no aplicativo;
- Fornecer colete refletivo, capacete adequado e áreas de apoio e descanso aos motociclistas.
Quais são as regras para as motos usadas como mototáxi em São Paulo
As motocicletas devem ter entre 150 e 400 cilindradas, até oito anos de fabricação e registro na categoria “aluguel”, com placa vermelha. Exige-se certificado de segurança veicular, alças para o passageiro, aparador de linha, protetor de pernas e motor, além de conformidade com normas do Contran sobre ruído e conservação.
Esses requisitos buscam padronizar a frota, reduzir falhas mecânicas e ampliar a segurança física de quem está na garupa, mas também elevam os custos de adequação para os condutores que pretendem atuar no serviço.
Quais são os impactos da nova regulamentação na mobilidade paulistana
A combinação de exigências para motos, condutores e plataformas, somada às restrições de circulação, levou grandes empresas a suspender o motoapp em São Paulo. Isso reduz uma opção de deslocamento rápido e mais barato, especialmente em áreas periféricas e em horários de maior congestionamento na cidade.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura argumenta que a medida responde ao aumento das mortes em acidentes de moto no país e busca equilibrar inovação tecnológica, direito ao trabalho e proteção à vida.
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