Ataque à reforma na CCJ
A reforma pode sofrer alterações já na CCJ...
A reforma pode sofrer alterações já na CCJ.
Segundo o Valor, “uma emenda a ser apresentada à proposta do governo suprime o sistema de capitalização, que seria adotado apenas para o trabalhador que ingressar no mercado de trabalho (…).
Outro trecho que será contestado é a mudança nas regras para os servidores que entraram na administração pública antes de dezembro de 2003 e que, por isso, têm direito, atualmente, a se aposentar com salário integral e a receber os mesmos reajustes dos servidores ativos (…).
A alíquota progressiva de até 22% para a contribuição previdenciária do servidor será contestada na CCJ por outra emenda, com o argumento de que a alíquota tem caráter confiscatório e que poderá ser derrubada pelo STF.”
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