Moraes atende Alerj e solta Bacellar
Supremo concede liberdade provisória, mas impõe uma série de restrições a presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira. A determinação inclui o monitoramento do político por meio de tornozeleira eletrônica.
A medida segue a vontade da Alerj, que havia revogado a detenção provisória de Bacellar por 42 votos favoráveis. O parlamentar foi preso sob alegação de tentar frustrar uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF).
O magistrado impôs um conjunto de medidas cautelares que devem ser seguidas pelo deputado. Uma das restrições é o afastamento imediato da posição de presidente da Alerj enquanto a apuração criminal estiver em andamento.
“Diante do exposto, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA à (sic) RODRIGO DA SILVA BACELLAR, mediante a IMPOSIÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS CAUTELARES seguintes”, determinou Moraes.
As obrigações judiciais incluem, ainda, o recolhimento domiciliar durante o período noturno. Bacellar está impedido de manter contato com os demais indivíduos que são investigados no mesmo procedimento. O presidente da Alerj também foi obrigado a entregar todos os seus passaportes para custódia da Polícia Federal.
Acusações contra Rodrigo Bacellar
Bacellar havia sido detido na semana anterior, acusado de repassar informações confidenciais a respeito de uma investigação policial. O inquérito mirava o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
Documentos da PF apontam que o político da Alerj teria alertado o colega sobre a ordem de prisão. Bacellar, conforme o relatório, também instruiu o outro parlamentar a eliminar provas, indicando, por exemplo, que apagasse dados do telefone celular.
O alvo da investigação, TH Joias, é réu em processos por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Além disso, ele enfrenta acusações relacionadas ao tráfico de entorpecentes. Há suspeitas de que o deputado Tiego Raimundo dos Santos Silva teria intermediado a aquisição de armamentos para a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
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