O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o ministro Dias Toffoli como o responsável pela relatoria da investigação que envolve Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O caso foi distribuído ao magistrado em 28 de novembro. Se dependesse da “preferência” de Vorcaro, o escolhido seria outro.

A defesa do banqueiro apresentou um pedido formal, no dia 27 de novembro, para que a apuração ficasse sob a jurisdição do ministro Kassio Nunes Marques. Os advogados argumentaram que a apuração tinha correlação com a Operação Overclean, citando um contrato de compra e venda imobiliária encontrado com Vorcaro.

O Supremo não viu correlação entre os dois procedimentos. A investigação, que corria na Justiça Federal do Distrito Federal, foi remetida ao STF após uma determinação de paralisação das diligências e envio dos autos.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que paralisou as investigações e remeteu o material à Corte Superior, mas o recurso foi rejeitado.

O que a defesa de Vorcaro alegou?

A defesa tentou estabelecer a prevenção de Kassio Nunes Marques usando um elemento colhido durante a Operação Overclean, que apura suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares. A Overclean investiga uma rede criminosa suspeita de fraudes em licitações, corrupção, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Os advogados apresentaram à corte informações sobre um envelope que continha documentos de um negócio de imóveis ligado ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), encontrados durante uma busca e apreensão. Bacelar confirmou ter participado da formação de um fundo destinado à construção de um empreendimento imobiliário em Trancoso, na Bahia.

Ele disse que o banqueiro demonstrou interesse em adquirir parte do projeto, razão pela qual recebeu a documentação. O deputado afirmou que o negócio não foi concretizado: “Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, ele pediu mais um tempo para poder exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, disse Bacelar.

Vorcaro havia sido detido em 17 de novembro no aeroporto de Guarulhos (SP), quando tentava embarcar para Dubai. Ele foi libertado pela juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1, após comprovar que havia comunicado previamente ao Banco Central sobre a viagem aos Emirados Árabes Unidos para se reunir com empresários interessados na aquisição do Banco Master.

Investigadores sugeriram que o destino final do jato particular seria Malta, reforçando a hipótese de fuga. A defesa contestou, argumentando que o plano de voo indicando Malta seria uma “contingência logística, uma vez que o avião não tem autonomia para voar de Guarulhos a Dubai, necessitando de reabastecimento”.

Todo poder a Toffoli

Toffoli decidiu, no dia 3 de dezembro, que ele próprio faria a avaliação das diligências e medidas relativas à investigação. Além disso, o ministro impôs sigilo a um pedido apresentado pela defesa do dono da instituição financeira em 2 de dezembro.

Toffoli remeteu o caso para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas tomou decisões antes do posicionamento do órgão.

A distribuição do caso Master ocorreu na tarde de sexta-feira, 28. Na manhã daquele mesmo dia, o ministro viajou para Lima, no Peru, a bordo de um jato particular, para acompanhar a final da Taça Libertadores, retornando no domingo (30).

A aeronave utilizada pertencia ao empresário Luiz Osvaldo Pastore. A bordo estava um dos advogados que representa a defesa no caso Master. Entre os passageiros, havia também Augusto Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça, que é amigo do proprietário do avião e atua na defesa de um dos diretores do Master.

O ministro pode ainda ser considerado prevento para o tema, caso as apurações avancem e encontrem novos indícios de conexão entre os processos.

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