A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, vai realizar a oitiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto), na próxima reunião do colegiado. O encontro está marcado para terça-feira, às 9h. 

A comissão aprovou um requerimento de convite ao ministro, de autoria do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Segundo o parlamentar, a contribuição do titular da pasta da Justiça “é imprescindível para que este colegiado possa construir um diagnóstico fidedigno da ameaça [do crime organizado] e avaliar a eficácia das políticas públicas em vigor”.

Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a comissão visa apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, em especial de facções e milícias. Ela investiga o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e o desenvolvimento delas em cada região do Brasil, além das respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação do país.

Promotor defendeu penas mais duras

Em depoimento à CPI no último dia 25 de novembro, o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) desde o início da dos anos 2000, defendeu um aumento das penas para facções criminosas e um fortalecimento da Polícia Federal (PF). 

“Eu defendo que as penas sejam majoradas para essas organizações como o PCC, Comando Vermelho, milícias, etc., defendo que nós tenhamos um cumprimento de pena mais severo do que nós temos hoje, porque o Brasil adota o sistema progressivo, copiado e mal copiado de outros países que já não adotam mais”, disse.

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