O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta, 5, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), do cargo.

Segundo Nunes Marques, a decisão proferida pelo ministro Mauro Campbell, do STJ, constitui “uma das mais gravosas, ficando aquém apenas da prisão cautelar, porquanto subtrai do agente político o exercício do mandato que lhe foi legitimamente conferido pelo voto popular”.

O ministro, contudo, reconheceu a “existência de indícios de participação” em esquemas ilícitos em investigação, mas que “não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de Governador do Estado do Tocantins.”

“De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 9/10/2025, por longo período (180 dias), às vésperas de ano eleitoral”, continuou.

Afastamento

Em 3 de setembro, o STJ determinou o afastamento de Barbosa do cargo.

O governador foi alvo da 2ª fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos durante a pandemia, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

Segundo a PF, as investigações apontam “fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas”.

Na época dos supostos desvios, Wanderlei Barbosa ocupava o cargo de vice-governador do Tocantins.

Operação Fames-19

Mais de 200 policiais federais foram às ruas em três estados –Tocantins, Maranhão e Paraíba– e no Distrito Federal para cumprir 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares.

Em comunicado, a PF afirmou que foram pagos mais de 97 milhões de reais em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados.

O prejuízo estimado aos cofres públicos foi superior a 73 milhões de reais.

“Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos”, disse a PF.

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