O anúncio recente do Banco Central do Brasil sobre a restrição ao uso das palavras “banco” e “bank” por instituições não autorizadas reacendeu o debate sobre a atuação das fintechs no país.

A medida alcança empresas que cresceram oferecendo serviços financeiros digitais e que, em muitos casos, utilizam em suas marcas termos que remetem à ideia de banco tradicional.

A partir da nova regra, essas instituições terão de deixar mais claro ao público qual é, de fato, o tipo de licença com que operam e quais proteções regulatórias oferecem aos clientes.

O que muda para as fintechs com a nova regra do Banco Central?

A nova regulamentação impede que instituições sem licença específica utilizem termos que indiquem ser um banco, em português ou em outros idiomas.

A norma vale para nome empresarial, nome fantasia, marca comercial, domínio de internet e qualquer meio de divulgação ao público, inclusive redes sociais e materiais de marketing digital.

Assim, empresas que atuam como instituições de pagamento, por exemplo, deverão evitar expressões que possam induzir o cliente a acreditar que se tratam de bancos tradicionais, ainda que ofereçam produtos semelhantes.

Em contrapartida, ganham a oportunidade de educar melhor o consumidor sobre o que é uma fintech, quais serviços podem prestar e quais são os limites da sua atuação regulatória.

Quais são os prazos ajustes e impactos práticos da nova regulamentação para fintechs?

Para se adequar, as empresas impactadas precisam enviar ao Banco Central, em até 120 dias, um plano de adaptação da nomenclatura.

Esse documento deve descrever os passos que serão adotados para ajustar marcas, domínios e demais formas de apresentação, respeitando o limite máximo de um ano para a conclusão de todas as mudanças.

O período inclui desde a revisão de logotipos e materiais institucionais até a alteração de endereços eletrônicos e contratos com parceiros comerciais.

Na prática, os impactos variam conforme o porte da fintech, seu nível de dependência da marca atual e a necessidade de reforçar a confiança do público durante a transição de identidade.

Por que o Banco Central restringe o uso do termo banco?

O objetivo central da medida é aumentar a clareza regulatória e reduzir interpretações equivocadas por parte dos consumidores.

Quando uma instituição se apresenta como banco, o público tende a associar essa entidade a um conjunto específico de regras, garantias e exigências, como as aplicadas aos bancos múltiplos supervisionados de forma mais rígida.

Ao exigir coerência entre nome e licença, o regulador busca evitar que o cliente acredite ter contratado serviços de um tipo de instituição diferente daquela com que realmente se relaciona.

Também reforça a transparência em um sistema financeiro cada vez mais diversificado, que inclui bancos, cooperativas, instituições de pagamento, plataformas de investimento e empresas de tecnologia financeira.

Como as instituições podem se adaptar às novas exigências na prática?

Para cumprir a nova regulamentação sobre o uso de “banco” e “bank”, as fintechs tendem a seguir alguns passos práticos.

Em geral, o processo de adaptação envolve aspectos jurídicos, de branding, de tecnologia e de atendimento, já que a mudança atinge documentos oficiais, sistemas internos e a comunicação com o mercado.

Entre as principais frentes de ajuste, destacam-se:

• Revisão de marca e nome fantasia: análise do uso de termos que remetam a “banco” e definição de uma nova identidade, quando necessário.
• Atualização de domínios e aplicativos: alteração de endereços de sites, descrições em lojas de apps e materiais visuais.
• Adequação de contratos e documentos: inclusão da modalidade correta de instituição em contratos, termos de uso e políticas internas.
• Comunicação ao público: campanhas informativas para esclarecer que a mudança é de nomenclatura, e não de serviços prestados.
• Envio do plano ao Banco Central: detalhamento das etapas e prazos de implementação dentro do limite de um ano.

O que essa mudança representa para clientes e para o mercado de fintechs?

Para quem já utiliza serviços de instituições financeiras digitais, a tendência é de manutenção das operações diárias. Cartões, contas de pagamento, transferências, investimentos e crédito continuam funcionando normalmente, desde que as empresas sigam cumprindo os requisitos regulatórios específicos de sua categoria.

Do ponto de vista do mercado, a regra reforça uma etapa de amadurecimento da indústria de fintechs no Brasil. A diferenciação entre bancos múltiplos, instituições de pagamento e outras modalidades passa a ser mais visível, ajudando a organizar a oferta de serviços financeiros digitais e a facilitar a comparação de riscos, custos e garantias por consumidores, investidores e órgãos de defesa do consumidor.

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