O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi cobrado por um vídeo publicado no X, no sábado, 29,  em que aparece soltando fogos de artifício para celebrar uma vitória judicial contra o Partido dos Trabalhadores (PT).

Uma lei municipal, de 2022, proíbe a queima de fogos de artifício, estampido e pirotecnias com efeito ruidoso na capital mineira. A norma prevê o pagamento de multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

No entanto, Zema afirmou que o efeito de queima de fogos foi adicionado em “edição”.

“Aviso importante: respeitando a Lei 11.400/2022, o ruído dos fogos de artifício foi adicionado em edição”, afirmou.

Vitória judicial

A 13ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente um pedido de indenização da sigla contra Zema, por dizer que o PT é responsável pelos descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A sigla pedia 30 mil reais por danos morais. Cabe recurso da decisão que rejeitou o pedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A declaração de Zema ocorreu num vídeo publicado por ele em suas redes sociais no 1º de maio último, Dia do Trabalhador. Segundo a juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, porém, “em situações de relevante interesse público, deve prevalecer, como regra, a liberdade de manifestação, ainda que ácida ou crítica, desde que não se extrapolem os limites do discurso protegido, o que não se verifica no caso concreto”.

Ainda de acordo com a juíza, “conforme já asseverado em tutela de urgência, é necessário destacar que as expressões questionadas não podem ser analisadas de forma isolada, desconsiderando o vídeo e o conteúdo integral da postagem, seu tom, sua finalidade e o contexto em que foi publicada”. “Repita-se, aqui, o teor daquela decisão: ‘uma, porque a linguagem utilizada pelo réu, no decorrer do vídeo, não se mostra excessiva’”.

Ela ressaltou que a crítica de Zema “não se revela em ofensa à honra do autor, uma vez que inserida no contexto do discurso político e do livre exercício da opinião“. “Com efeito, a publicação ocorreu no decorrer das comemorações do Dia do Trabalhador, no auge do denominado escândalo do INSS, período no qual milhares de brasileiros acompanhavam os lamentáveis fatos criminosos noticiados, os quais, inclusive, até hoje não foram completamente solucionados”.

Vídeo

No vídeo publicado no sábado, em que solta fogos de artifício, Zema inicia brincando que está triste com a notícia de rejeição do pedido de indenização.

“Eu não sei vocês, mas eu, pelo menos, fico muito triste com uma notícia dessas. Tem que comemorar. O PT tentou me censurar na Justiça, por eu ter falado da participação deles no maior esquema de roubo aos velhinhos do INSS já feito no Brasil. E tiveram, sim”, pontua o governador na gravação.

“Eles indicaram o presidente da instituição. A Justiça julgou improcedente essa tentativa de censura do PT contra a minha declaração. A verdade prevaleceu. Uma derrota para o PT, uma vitória para a verdade. E se o PT está triste, o Brasil está feliz”, complementa.

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