A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 27, que o ex-presidente não descumpriu a proibição de usar telefone celular durante o período em que esteve em prisão domiciliar.

O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu imagens aéreas da visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na última sexta-feira, 21. No vídeo, o parlamentar aparece usando o aparelho na varanda da casa de Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia estabelecido prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro explicassem a entrada e o uso de celular de Nikolas. Moraes pontou que havia “expressa proibição judicial“ do uso de celulares por terceiros na presença do ex-presidente durante a prisão domiciliar.

Segundo a defesa, o encontro ocorreu “às claras, tanto que foi possível sua gravação veiculada no Jornal Nacional, onde se constata que o peticionário [Bolsonaro] cumpria à exatidão a determinação de vossa excelência [Moraes] sem uso ou mesmo contato visual com o aparelho celular do deputado federal.”

Além disso, afirmou que o ex-presidente cumpriu “estritamente todas as medidas cautelares impostas” pelo STF.

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro estava proibido de usar celulares e de acessar redes sociais por meio de terceiros.

Nikolas

Em nota divulgada no domingo, 23, Nikolas, por sua vez, disse que não descumpriu decisão judicial.

“Recebemos com absoluto espanto a atitude da Rede Globo, que utilizou um drone para invadir um ambiente privado, filmando sem autorização um ex-Presidente da República e um parlamentar. É uma violação grave de privacidade, totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística”, iniciou o parlamentar.

“Quanto à narrativa de suposto descumprimento de decisão judicial, esclarecemos que não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita. Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.

Ele prosseguiu: “O episódio revela mais sobre a conduta invasiva da emissora do que sobre quem foi filmado clandestinamente”.

Prisão de Bolsonaro

O ex-presidente já não está mais em prisão domiciliar. No último sábado, 22, foi decretada a prisão preventiva dele, após violação da tornozeleira eletrônica. Dessa forma, o político foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Já na terça-feira, 26, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o início da sentença de 27 anos e 3 meses imposta a Jair Bolsonaro na ação penal do golpe seja cumprida na sede da Polícia Federal em Brasília.

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