Governo do MA institui auxílio às vítimas de feminicídio

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou nesta segunda-feira, 24, a lei que cria um auxílio financeiro e garante acesso prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio no estado. O benefício, no valor de meio salário-mínimo por mês, será pago até que os menores completem 18 anos.

A iniciativa integra o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e proposto pelo governo estadual a partir de projeto que alterou legislação de 2022. O objetivo é assegurar condições mínimas de sobrevivência, acompanhamento psicossocial e suporte educacional a famílias que perderam mulheres vítimas de violência doméstica.

A assinatura da lei ocorreu no Palácio dos Leões, em cerimônia marcada por emoção. Entre os presentes estava Herlen Ferreira, adolescente que perdeu a mãe este ano. “Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”, afirmou.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Brandão destacou que a medida busca amparar crianças que, além da perda da mãe, muitas vezes veem o pai preso pelo crime, mergulhando em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante o ato de sanção, o governador classificou a política como um gesto humanitário e de reparação. “É uma resposta que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. Reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias”, disse.

Brandão também usou o evento para cobrar união entre poderes e sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. Ele citou dados que apontam 13 mil medidas protetivas concedidas apenas no primeiro semestre deste ano e lembrou que, segundo o CNJ, 60% das vítimas ainda têm medo de denunciar. “Precisamos garantir confiança e segurança para que elas busquem ajuda”, afirmou.

Para o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, a política vai além da transferência de renda. “As crianças e adolescentes terão assistência psicológica e social, com melhores condições de superar o trauma e recomeçar”, afirmou.

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