“Virou crime chamar homem de homem”, diz Nikolas após condenação
Deputado foi condenado a pagar indenização a mulher trans
A Justiça de São Paulo condenou nesta segunda, 24, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem”.
O episódio ocorreu em 2022, quando ele ainda era vereador por Belo Horizonte.
A decisão cabe recurso.
Caso
A vítima havia procurado um salão de beleza em São Paulo para realizar um procedimento estético.
O estabelecimento recusou o atendimento alegando que atendia apenas “mulheres biológicas”.
Ela relatou o caso nas redes sociais e publicou um vídeo no TikTok.
Segundo a sentença, Nikolas republicou o conteúdo em suas redes e acrescentou o comentário: “ela se considera mulher, mas ela é um homem.”
Sentença
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que o debate político não pode servir de justificativa para discriminação.
Além disso, o magistrado pontuou que, reproduzir o comentário transfóbico, o parlamentar reforçaou práticas discriminatórias e potencializou danos sociais:
“O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”, afirmou o juiz.
Reação de Nikolas
No Instagram, Nikolas criticou a condenação:
“Virou crime chamar homem de homem. Repito: Virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles”, escreveu.
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