CPMI do INSS cancela mais uma reunião após habeas corpus e atestado de saúde

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a reunião que estava marcada para esta segunda-feira, 24, às 16h. É o terceiro cancelamento de uma reunião do colegiado. O motivo também se manteve em relação à vez anterior: um dos depoentes informou que não comparecerá, após receber habeas corpus tornando opcional seu depoimento, e outro apresentou atestado de saúde para justificar falta.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por meio de publicação no X.

“A reunião prevista para hoje está cancelada. O depoente Rodrigo Moraes obteve habeas corpus autorizando sua ausência e comunicou formalmente que não comparecerá. O depoente Jucimar, apesar de ter passagens emitidas, apresentou novo atestado de saúde para justificar sua falta. Informamos que há pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de decisão judicial“, escreveu.

Viana ressaltou que a próxima reunião da CPMI está confirmada para quinta-feira, 27, às 9h. Entretanto, a pauta ainda não foi divulgada.

“A CPMI segue trabalhando com rigor e seriedade para garantir que todos os responsáveis prestem os esclarecimentos necessários, respeitando o devido processo legal e a transparência que a investigação exige”, conclui o senador.

Rodrigo Moraes é sócio da ARPAR Administração, Participação e Empreendimento S.A., e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS.

A ARPAR recebeu um montante de pelo menos 49 milhões de reais, que teriam sido repassados pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Já Jucimar é apontado pelas investigações da Polícia Federal como peça central na engrenagem que permitiu o desvio sistemático de recursos dos aposentados e pensionistas.

Ele foi um dos dois depoentes que informou que não compareceria à reunião da CPMI da última segunda-feira, 17, também, levando ao cancelamento daquele encontro. Da primeira vez, também apresentou um atestado médico alegando impossibilidade de prestar depoimento.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do Congresso, investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Ela tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

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