Após o presidente Lula (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na quinta-feira, 20, que colocará em votação na próxima semana um projeto de lei com potencial impacto de bilhões de reais para as contas públicas.

De autoria do senador governista Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Em outubro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC com conteúdo semelhante.

Segundo o relator Antonio Brito (PSD-BA), o impacto é estimado em 5,5 bilhões de reais até 2030.

A medida foi apelidada por integrantes do governo Lula como “contrarreforma da Previdência”.

Como já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, o texto está pronto para votação na terça, 25.

Senado contra “injustiça histórica”

Em nota, Alcolumbre afirmou que o Senado “dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”.

“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais”, acrescentou.

“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, continuou.

O incômodo de Alcolumbre

Como mostramos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ficou extremamente incomodado com a indicação de Jorge Messias para o STF.

Não apenas pela indicação em si, mas também pela maneira como soube da notícia: pela imprensa.

O atual presidente do Senado era o principal fiador da indicação de Rodrigo Pacheco, ex-presidente da Casa. Alcolumbre atuou pela nomeação de Pacheco como forma de agradecimento após o parlamentar mineiro ter atuado pela sua eleição à Presidência do Senado no início do ano.

Em telefonemas para alguns parlamentares, Alcolumbre disse que pretende trabalhar contra a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF.

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