O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. De acordo com Lindbergh, o relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), “perdeu as condições” e deveria ser destituído da relatoria. O petista defende que a atual redação inviabiliza o enfrentamento ao crime organizado.

Apesar da controvérsia, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o projeto será levado a plenário nesta terça-feira, 18, e que será “a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”.

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Quais problemas Lindbergh Farias vê no texto?

O líder petista afirmou que a última versão do relatório apresentada por Derrite padece de diversos problemas. O texto acumula, segundo o deputado, “erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”.

Lindbergh disse ainda que não considera ser possível uma “conciliação possível”, e classificou a proposta de Derrite como uma “colcha de retalhos”. Ele propõe que “a única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”.

Apesar de Derrite ter elaborado e apresentado quatro versões do projeto, buscando incorporar alterações em resposta às críticas, o Planalto mantém suas objeções desde a minuta inicial. O texto é visto como confuso e perigoso, continuando a apresentar uma “inversão inconstitucional do pacto federativo”.

Prejuízo financeiro e enfraquecimento federal

Uma das maiores preocupações consiste no impacto financeiro para os fundos federais de segurança. O Ministério da Justiça estima um prejuízo de R$ 360 milhões, conforme apontado por Lindbergh Farias.

A redação de Derrite sugere a retirada de recursos que hoje financiam a Polícia Federal e a Receita Federal, desmantelando a lógica de financiamento de investigações. Além disso, o texto elimina o perdimento extraordinário, um mecanismo inovador que o projeto original estabelecia para garantir a descapitalização célere das facções.

O líder do PT aponta que o relatório “enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais”.

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