Energia compartilhada de baterias de EV: economia real ou bomba judicial? 

O crescimento da frota de veículos elétricos (EVs) no Brasil não só pressiona a infraestrutura de recarga dos condomínios, mas também inaugura um debate ainda mais delicado: a possibilidade de uso compartilhado da energia armazenada nas baterias para abastecer áreas comuns ou redistribuir entre moradores.

O conceito, conhecido como Vehicle-to-Grid (V2G) ou Vehicle-to-Home (V2H), já vem sendo testado em países como Japão, Estados Unidos e Alemanha, mas no cenário condominial brasileiro traz riscos jurídicos, técnicos e financeiros que não podem ser ignorados. 

O crescimento dos veículos elétricos no Brasil 

De acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil ultrapassou 250 mil veículos eletrificados em circulação em 2025, um crescimento de 58% em relação ao ano anterior. A projeção é que, até 2030, a frota nacional ultrapasse 1,5 milhão de unidades. 

Esse avanço traz benefícios ambientais — já que os EVs reduzem emissões de CO₂ — mas cria novas demandas dentro dos condomínios, onde o consumo elétrico já representa, em média, 30% das despesas mensais, segundo levantamento do Secovi-SP (2024). 

O que é a energia compartilhada de baterias? 

A tecnologia V2G permite que veículos elétricos devolvam a energia armazenada em suas baterias para a rede elétrica, gerando créditos ou reduzindo custos coletivos. Em condomínios, a ideia seria: 

• Usar energia das baterias para alimentar áreas comuns (iluminação, elevadores, bombas de água). 
   

• Compartilhar energia entre vizinhos, abatendo parte do custo da conta condominial. 
   

• Criar comunidades energéticas dentro do prédio, aproveitando a ANEEL Resolução Normativa nº 1.059/2023, que regula a geração compartilhada de energia. 
   

No papel, parece sustentável. Mas, na prática, levanta questionamentos sérios sobre segurança, rateio e responsabilidade. 

Os riscos jurídicos e técnicos 

O advogado Felipe Faustino, especialista em direito condominial, alerta: 

“Ainda não há legislação específica sobre o compartilhamento de energia de baterias de veículos em condomínios. Isso significa que, em caso de pane elétrica, danos a equipamentos ou até incêndios, a responsabilidade pode recair tanto sobre o condomínio quanto sobre o proprietário do veículo. Estamos diante de um vácuo regulatório que pode gerar uma verdadeira bomba judicial.” 

Do ponto de vista técnico, as baterias de lítio têm riscos conhecidos: superaquecimento, degradação acelerada e possibilidade de explosão. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) estima que 10% das falhas em carregamento doméstico no Brasil em 2024 envolveram problemas de sobrecarga ou instalações inadequadas. 

Dados que reforçam o dilema 

• Estudo da BloombergNEF (2024) aponta que a tecnologia V2G pode reduzir em até 25% o custo energético de prédios inteligentes. 
   

• Contudo, a National Fire Protection Association (NFPA) registrou aumento de 43% nos incêndios envolvendo baterias de lítio em ambientes residenciais nos últimos três anos. 
   

• Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), 70% dos países que testam o V2G ainda não têm regulação clara para condomínios e comunidades energéticas. 
   

Caminhos possíveis para os condomínios 

1. Estudo técnico prévio – contratar engenheiros elétricos para avaliar a viabilidade e a segurança da instalação. 
    

2. Regras em assembleia – qualquer iniciativa deve ser aprovada com quórum qualificado, já que altera substancialmente o uso de energia. 
    

3. Cláusulas de responsabilidade – criar regulamentos internos definindo obrigações dos proprietários de EVs que participarem do sistema. 
    

4. Seguros ampliados – incluir cobertura para danos elétricos e incêndios relacionados às baterias. 
    

5. Monitoramento contínuo – uso de softwares e sensores para evitar sobrecarga e falhas na redistribuição de energia. 
    

A energia compartilhada de baterias de veículos elétricos pode ser vista como um passo ousado em direção à sustentabilidade e à economia coletiva. No entanto, sem regulamentação clara e com riscos técnicos ainda significativos, essa prática tem mais chances de se tornar um campo minado jurídico do que uma solução imediata para os condomínios. 

“Enquanto não houver legislação específica e garantias técnicas robustas, os condomínios que adotarem esse modelo estarão experimentando no escuro. A inovação é bem-vinda, mas precisa andar de mãos dadas com a segurança jurídica e a proteção dos moradores”, diz Felipe Faustino. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles