Justiça de rejeita recurso por erros causados por IA e advogado pode ser punido
O tribunal alertou sobre os perigos de confiar cegamente em IA após detectar falhas processuais.
O recente caso na Justiça de Salta, Argentina, reacendeu o debate sobre o uso de inteligência artificial (IA) na elaboração de documentos legais, especialmente após um recurso em um caso de abuso sexual ser rejeitado devido à incoerência causada pelo uso indevido de tecnologia. O juiz Pablo Zerdán, responsável pelo Juzgado de Garantías de Séptima Nominación, considerou inadmissível a impugnação apresentada, apontando questões processuais e problemas relacionados à incorreta utilização de IA no processo.
Por que a decisão judicial questionou o uso de inteligência artificial?
O juiz Zerdán destacou que não era possível apelar à elevação para julgamento, conforme as leis locais. Além disso, encontrou erros claros que sugerem o uso de IA na elaboração do recurso, como o uso de referências normativas não condizentes com o direito penal argentino e atribuições equivocadas de artigos do Código Processual Penal de Salta.
Por exemplo, o artigo 299, citado no recurso, trata de inspeções técnicas, enquanto o 301 refere-se a alvarás de moradia, assuntos que não se relacionavam ao caso analisado, o que evidencia falta de revisão profissional diante dos resultados fornecidos por ferramentas automatizadas.
Quais são os principais riscos do uso de IA em documentos jurídicos?
A crescente adoção de IA no Direito vem para agilizar tarefas e padronizar documentos, mas o tribunal alertou sobre os perigos dessa prática sem o devido acompanhamento profissional. A confiança excessiva na tecnologia pode gerar documentos imprecisos, incluindo citações incorretas de jurisprudência ou normas, o que fere gravemente a ética jurídica.
Entre os principais riscos associados ao uso indiscriminado de IA na área jurídica, podemos destacar:
- Citação de legislação ou jurisprudência inexistente, ou inadequada
- Incorporações automáticas de informações irrelevantes ao caso
- Erros de interpretação de normas e procedimentos locais
- Possibilidade de exposição a sanções éticas e disciplinares
Como o tribunal respondeu ao uso indevido da inteligência artificial no processo?
Diante dos problemas identificados, o tribunal de Salta emitiu um alerta firme sobre os perigos do uso automático de IA em documentos jurídicos. Situações como a presença de termos como “COMPLETAR” ou “IDENTIFICAR PRUEBA”, deixados pelo modelo de IA, indicam integração inadequada e falta de revisão criteriosa pelo advogado responsável.
O tribunal estabeleceu um prazo de 72 horas para que o profissional apresentasse fundamentos jurisprudenciais corretos, sob pena de possíveis sanções pelo Tribunal de Ética do Colégio de Advogados de Salta, deixando claro que a supervisão humana é indispensável.
Não é a primeira vez que isso acontece, como pode ser visto na postagem a seguir:
🚨 NULIDAD DE SENTENCIA POR HABER USADO IA 😱
— E-Procesal (@E_Procesal) October 15, 2025
En el primer fallo argentino que se registra sobre el tema, se anula una sentencia penal al advertirse que se había utilizado IA para su dictado.
El fallo, acá 👉🏻 https://t.co/2IoCsyjoC7 pic.twitter.com/sM19avxp12
A inteligência artificial pode substituir o trabalho dos advogados ou apenas complementá-lo?
A utilização de tecnologia no setor jurídico é uma tendência permanente, mas sua principal função deve ser complementar, não substituir, a análise rigorosa realizada pelo advogado. Ferramentas de IA possibilitam automatização de tarefas repetitivas e análise de grandes volumes de dados, porém seu uso exige interpretação, revisão e validação humana.
O caso em Salta reforça que, para garantir a ética e a precisão no âmbito jurídico, é essencial equilibrar a inovação tecnológica com o controle profissional, assim prevenindo falhas graves e preservando a autenticidade do trabalho advocatício.
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