Justiça da Itália marca audiência sobre extradição de Zambelli
Deputada deixou Brasil pouco depois de STF decretar sua prisão preventiva, em junho
A Justiça italiana marcou para 27 de novembro a nova audiência de custódia da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho em Roma.
O encontro ocorrerá na Corte de Apelação, que decidirá se atende ao pedido do governo brasileiro para que a parlamentar volte ao país e cumpra as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli foi condenada a dez anos e oito meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Depois, já na Itália, recebeu outra pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, referentes ao episódio em que perseguiu um opositor às vésperas das eleições de 2022.
A deputada deixou o Brasil pouco depois de o STF decretar sua prisão preventiva, em junho.
Segundo as autoridades italianas, houve risco de fuga, motivo pelo qual a Corte de Apelação negou pedidos de liberdade ou prisão domiciliar.
Em outubro, a Corte de Cassação manteve a decisão e determinou sua continuidade na penitenciária de Rebibbia, na região metropolitana de Roma.
O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição e sustentou que todos os requisitos legais estão preenchidos.
O tratado bilateral exige que os crimes sejam puníveis com pena privativa de liberdade nos dois países e que os direitos mínimos de defesa tenham sido assegurados no país de origem.
Defesa
Nas redes sociais, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, pediu que a primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, “não continue corroborando com um juiz sancionado pelo governo Trump pela Lei Magnitsky”, em referência a Alexandre de Moraes.
Na Itália, o advogado Pieremilio Sammarco também argumenta que a parlamentar é vítima de perseguição política.
Cassação
No Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para avançar na análise do processo de cassação do mandato da deputada.
O colegiado espera concluir os trabalhos ainda em novembro.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), o prazo para a produção de provas chegaria ao fim na semana seguinte, abrindo margem para o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentar seu parecer.
Depois da CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara, que decidirá se a parlamentar perde o mandato. São necessários ao menos 257 votos.
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