Em resposta a Hugo Motta, PT se une ao PL para adiar a votação do PL antifacção
Os dois polos não ficaram satisfeitos com as negociações encabeçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta
Em virtude daquilo que integrantes da Câmara tem classificado como ‘uma série de barbeiragens’ do presidente da Casa, integrantes do PL de Jair Bolsonaro e do PT de Lula se uniram para tentar convencer Hugo Motta (Republicanos-PB) a adiar a votação do PL antifacção, que passou a ser chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
A matéria está na pauta da Câmara nesta quarta-feira, mas a tendência é que de fato o assunto fique para a semana que vem. A última versão do substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública licenciado de São Paulo, não agradou nem à bancada bolsonarista, nem à bancada petista.
E o pior: se fosse a votação, provavelmente seria derrotado.
Os petistas criticam, principalmente, o trecho que estabelece que a apreensão de bens de organizações criminosas seja convertida para o fundo de segurança pública dos Estados. Na visão do governo, esse dispositivo enfraquece o financiamento da Polícia Federal (PF). Hoje, não há previsão legal de que recursos obtidos pelos Estados sejam usados para auxiliar no custeio de forças federais.
Já os bolsonaristas criticam a exclusão do dispositivo que igualava os grupos criminosos a organizações terroristas. Inicialmente, Derrite havia estabelecido a mudança por meio de alterações na Lei de Antiterrorismo de 2016. Depois da ação do Planalto e da Polícia Federal, o parlamentar resolveu apresentar um texto paralelo, sem esse item.
Como mostramos mais cedo, até mesmo os governadores de direita defenderam o adiamento da votação do texto.
Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniram nesta quarta-feira, 12, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para discutir sobre problemas na área da segurança pública.
No encontro, que ocorreu no gabinete da Presidência da Casa, o grupo apresentou a Motta sugestões para melhorar esse campo e manifestou discordância com a rapidez na tramitação do projeto de lei antifacção. Os governadores e Celina pediram que seja feita uma ampla discussão sobre o texto, que inclua os Três Poderes e os governos estaduais, antes que ele vá a votação.
Cláudio Castro chegou a sugerir que a votação seja realizada somente na semana do dia 10 de dezembro.
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