Defesa de Robinho contesta no STF classificação de estupro como crime hediondo
Jogador poderia passar para regime semiaberto, caso a Corte aceite as alegações
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, na última semana, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de progressão de pena questionando a classificação do estupro como crime hediondo.
Robinho foi condenado na Itália, em 2022, a nove anos de prisão por estupro coletivo. Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento da pena imposta pela Justiça italiana.
Desde então, a defesa já apresentou dois habeas corpus ao Supremo, que foram rejeitados pela maioria dos ministros.
Novo pedido
Desta vez, a defesa afirma que o STJ classificou o estupro como crime hediondo, algo que não teria sido determinado pela Justiça italiana.
Segundo eles, não caberia ao tribunal brasileiro alterar aspectos da decisão estrangeira.
A definição de um crime como hediondo interfere diretamente na progressão de regime, já que impõe critérios mais rígidos para a concessão do benefício.
Robinho cumpre pena em regime fechado, e sua defesa sustenta que, se o entendimento for alterado, ele poderia progredir para o semiaberto, o que permitiria deixar a prisão durante o dia.
“Tem-se que estando o paciente cumprindo pena por mais de 1 ano e 7 meses e considerando que se afastada a qualificação de crime hediondo teria o paciente direito à progressão do regime prisional, necessária a concessão de medida liminar para que possa o Juiz da Execução penal tomar as devidas providencias para, se for o caso, autorizar a mencionada progressão do regime”, diz trecho do pedido.
O relator será o ministro Luiz Fux, que votou para negar outros dois pedidos de habeas corpus.
Estudo e leitura
Em outubro, a Justiça de São Paulo aceitou um pedido para redução de pena com base em atividades de estudo e leitura realizadas durante o encarceramento.
Na decisão, o magistrado reconheceu o aproveitamento educacional e cultural do ex-atleta e determinou a remissão de 69 dias. Segundo os registros apresentados, Robinho completou 464 horas de estudos do Ensino Médio e concluiu 11 cursos dentro da unidade prisional, o que resultou na redução de 49 dias.
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