Moraes e Dino votam para manter condenação de Braga Netto por trama golpista
Ex-ministro segue com pena de 26 anos de prisão; Restam votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira, 7, para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto (foto) e manter sua condenação a 26 anos de prisão no processo da trama golpista.
Esse tipo de recurso é utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou eventuais contradições de uma sentença condenatória.
Para Moraes, as alegações de Braga Netto “carecem de qualquer respaldo empírico e evidenciam, na verdade, mero inconformismo com o desfecho do julgamento que não é capaz de desafiar a oposição de embargos de declaração”.
Alegações
Os advogados do general argumentaram que o processo careceu de imparcialidade que houve uso de provas alheias à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que o direito de defesa foi restringido.
Além disso, pediram a suspeição de Moraes como relator e a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade e coerência nas declarações.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e tem previsão para terminar na próxima sexta-feira, 14. Restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa ainda pode recorrer por meio dos embargos infringentes, embora o STF entenda que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição em uma decisão colegiada.
Condenação
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
“O réu, por ser um general da mais alta patente, general quatro estrelas do Exército, gozava de elevada influência junto não só ao Exército, mas principalmente junto ao líder da organização criminosa [Jair Bolsonaro], tanto que ocupou dois importantíssimos ministérios”, salientou o ministro relator, Alexandre de Moraes, ao votar pelo estabelecimento da pena.
O réu atuou no ciclo encarregado inclusive de monitorar e neutralizar adversários políticos, e nesse ponto ele foi condenado por unanimidade”, pontuou.
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