Moraes defende perícia autônoma e fiscalização da polícia
Ministro do STF aponta falta de planejamento e inconsistência nas justificativas após megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a adoção de perícias independentes e o fortalecimento da fiscalização das corporações policiais pelo Ministério Público. As considerações foram feitas durante encontro com integrantes de movimentos sociais e da sociedade civil, depois da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão.
Moraes atua como relator provisório da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabeleceu diretrizes para a atuação das forças de segurança no estado fluminense. Ele já havia se reunido com o governador Cláudio Castro e outras autoridades estaduais. Nesta quarta-feira, 5, ouviu 29 representantes de organizações. Essas entidades atuam na ação como amicus curiae (“amigo da corte”, em latim), e apresentaram argumentos para auxiliar o julgamento.
Necessidade de independência nas investigações
O magistrado ressaltou que a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil prejudica a autonomia das apurações. A Polícia Técnico-Científica deve ter independência para garantir a isenção dos procedimentos investigativos. Reiterou a importância de o Ministério Público exercer um controle externo rigoroso sobre as atividades desenvolvidas pela polícia.
O advogado Wallace Corbo, que representou a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), afirmou que o ministro viu contradição nas alegações do estado do Rio. A justificativa inicial para a operação era o cumprimento de mandados de prisão contra chefes do Comando Vermelho. Posteriormente, essa explicação foi alterada para o propósito de enfraquecer a facção criminosa.
“Ele identificou que existe uma incoerência, um desencontro na justificativa que o Estado tem dado à operação. A primeira justificativa eram os mandados. Logo depois o estado mudou a justificativa, relatou Corbo”.
Crítica à falta de planejamento integrado
Os representantes das organizações indicaram que Moraes manifestou preocupação com a ausência de uma estratégia de segurança pública de longo prazo. O ministro reconheceu que as operações policiais analisadas são ações isoladas. Elas não estão inseridas em um planejamento governamental mais abrangente.
Como exemplo, lembrou um diálogo travado com o governador Cláudio Castro sobre a eficácia das intervenções. A conversa ilustra a ineficiência do tipo de operação empregada.
De acordo com O Globo, Moraes questionou o governador sobre a possibilidade de retornar ao local da ação: “Você fez a operação, se eu quiser voltar lá hoje, na mata, rola?”
A resposta do governador teria sido negativa. Moraes entendeu com isso que esse modelo de intervenção de segurança é ineficaz.
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