Justiça nega prisão de deputado réu por agredir ex-mulher
Lucas Bove deverá pagar multa de 50 mil reais a Cíntia Chagas por descumprimento de medidas protetivas
A Justiça de São Paulo negou na terça-feira, 4, o pedido de prisão preventiva do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), réu por violência psicológica, stalking, lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas contra a ex-esposa e influenciadora digital Cíntia Chagas.
No entanto, o juiz Felipe Pombo Rodriguez determinou que o parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pague multa de 50 mil reais à sua ex-mulher por entender que ele descumpriu medidas protetivas.
“Ficou documentalmente comprovado que o averiguado divulgou ‘nota à imprensa’ com menção nominal à ofendida e discussão do processo; realizou transmissão ao vivo comentando o caso; e, posteriormente, reiterou publicações após ciência de pedido ministerial de prisão, inclusive fazendo referência ao processo e a atuação institucional do Ministério Público”, disse o magistrado na decisão.
“Não obstante a gravidade das condutas e o desrespeito à autoridade judicial, a decretação da prisão preventiva, neste momento processual, não se mostra medida adequada, necessária e proporcional, notadamente porque as violações limitam-se a meio digital, sem notícia recente de aproximação física, ameaça direta atual ou risco imediato à integridade física da vítima”, acrescentou.
Pedido de prisão de Lucas Bove
O Ministério Público de São Paulo pediu, em 23 de outubro, a decretação da prisão preventiva do deputado Lucas Bove por descumprimentos de medidas protetivas concedidas à ex-esposa e influenciadora Cíntia Chagas.
Em 29 setembro, Bove foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra Cíntia.
Segundo o MP, o deputado tem as ignorado determinações judiciais de forma cada vez mais ostensiva, demonstrando “claro desprezo” às restrições impostas.
A promotoria afirmou que, mesmo após advertências e intimações feitas por meio de seus advogados, Bove continua desrespeitando as ordens judiciais, consciente da necessidade de cumpri-las, mas acreditando não sofrer consequências.
O órgão destaca que os advogados da vítima comunicaram à Justiça diversas vezes os episódios de descumprimento, apresentando datas e provas das violações.
Para o MP, a simples existência das medidas protetivas não é mais suficiente para garantir a segurança de Cíntia.
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