Câmara libera até R$ 5 bi fora do teto para defesa nacional
Sob a relatoria do general Eduardo Pazuello (PL), a medida foi aprovada com 360 votos favoráveis e 23 votos contrários
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 3, um projeto de lei complementar que tira despesas de até 5 bilhões de reais com defesa nacional do teto de gastos.
Válida de 2026 a 2031, a medida foi aprovada com 360 votos favoráveis e 23 votos contrários. Foram 127 deputados ausentes e duas abstenções.
O Novo foi o único partido a orientar sua bancada a votar contra o projeto.
O projeto também abre espaço de 3 bilhões de reais no Orçamento de 2025.
Relatado pelo deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ, foto), o texto segue para a sanção presidencial.
O texto
Segundo o texto, o valor de 3 bilhões de reais será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026.
A nova regra estabelece que os gastos com defesa nacional provenientes do limite anual de 5 bilhões de reais ou de dotação feita por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac) podem ser excluídos do teto e da meta fiscal.
Todavia, eles devem estar abaixo ou igual ao montante estabelecido em lei.
Como serão abatidos os 3 bilhões de reais de 2025, restarão até 2 bilhões de reais fora do teto para investimentos em projetos de defesa no ano que vem.
Contabilidade criativa
No plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a proposta é mais uma demonstração de “contabilidade criativa”.
“Aqui, de novo, a gente está falando de orçamento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Orçamento”, disse.
“Está furando arcabouço, tirando a pouca credibilidade que ainda temos”, continuou.
A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) calcula que 158 bilhões de reais em despesas devem ficar de fora do teto de gastos em três anos.
Justificativas
Ao dar parecer favorável ao projeto, Pazuello alegou que o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) é um projeto de Estado.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável, sujeito a interesses alheios e a pressões externas”, disse.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta vai beneficiar não só as Forças Armadas, mas também a indústria de base.
“São indústrias que, com estes recursos, serão fortalecidas, garantindo empregos. E elas vendem também para países das Américas do Sul e Central”, disse.
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