Castro garante ao STF a legitimidade da megaoperação no RJ
Documento assinado pelo governador defende o emprego de “força proporcional” e “dentro dos parâmetros legais” nos complexos da Penha e do Alemão
O Governo do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa da legalidade da Operação Contenção, conduzida em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão. A justificativa foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, que atua temporariamente como relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.
No documento, assinado pelo governador Cláudio Castro, o estado alega que a intervenção foi realizada “dentro dos parâmetros legais e constitucionais”, e que o “uso proporcional da força” era indispensável devido à ameaça imposta pela facção criminosa Comando Vermelho, em ação que resultou na morte de, pelo menos, 121 pessoas, entre as quais, 4 policiais.
Planejamento e mobilização
Na semana passada, o Supremo havia exigido que o governador do Rio de Janeiro desse informações detalhadas sobre a megaoperação policial ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha.
A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria do caso temporariamente, e foi tomada após um pedido formal apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que denunciou a operação como a de maior mortalidade já documentada no Rio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também reforçou a necessidade de obter esclarecimentos urgentes sobre o evento.
De acordo com o ofício enviado ao STF, Castro detalha que a operação resultou de um “planejamento exaustivo”, depois de aproximadamente um ano de investigações. Equipes das polícias Civil e Militar dedicaram dois meses para a definição da estratégia de execução.
A definição da força empregada foi determinada pelo risco de confronto armado e pela necessidade de restaurar a ordem pública, conforme o documento oficial: “A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública”.
A comunicação do governo destaca que a ação teve como foco áreas não residenciais, evitando impacto sobre escolas. O planejamento, segundo o governador, pressupôs controle judicial e acompanhamento ministerial.
Foram cumpridos 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão. Armas de guerra, explosivos, drogas e veículos foram apreendidos durante a intervenção nos complexos.
Controle e esclarecimentos Judiciais
O governo carioca ressalta ainda que todos os agentes policiais estavam equipados com câmeras corporais.
O documento de 26 páginas sustenta que a operação atendeu aos protocolos de comunicação: “A operação foi formalmente comunicada aos órgãos competentes […] com registros de início e encerramento junto ao Ministério Público do Estado e aos setores de controle institucional”, assegura o ofício.
Apesar das garantias de controle, um inquérito foi instaurado para investigar a remoção de corpos do local antes da chegada da perícia. O fato teria prejudicado a preservação do local da ocorrência.
O ministro Alexandre de Moraes, que se reuniu com o governador Cláudio Castro e outras autoridades para ouvir os esclarecimentos, determinou medidas rigorosas. Atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), Moraes ordenou a preservação e a documentação completa de todos os elementos relacionados à operação. O despacho estipulou, ainda, a conservação das perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia.
Leia também: Moraes exige esclarecimentos de Cláudio Castro sobre operação no Rio
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Comentários (3)
Angelo Sanchez
03.11.2025 20:37ACORDA BRASil. Se o nosso Supremo, cúmplice da corrupção desde que descondenou o maior corrupto que o Brasil já conheceu, resolver que a operação contra a bandidagem foi ilegal, todos os bandidos presos serão soltos e o governador cassado e os policiais que trabalharam na mega operação vão responder processos.
MARCOS
03.11.2025 19:53EU NÃO LI, NÃO SEI E NÃO FUI INFORMADO POR NINGUÉM QUANDO OS NOBRES MEMBROS DO MPF, DA AGU, DOS DIREITOS DOS MANOS (KKKKKK) SE MANIFESTARAM QUANDO UM PAI DE FAMÍLIA FOI COVARDEMENTE ASSASSINADO AO LADO DO SEU CARRO POR CRIMINOSOS E NA FRENTE DE SUA FILHA PEQUENA (ESSE É SÓ UM EXEMPLO ENTRE MILHARES). CADÊ A MANIFESTAÇÃO DO MPF, AGU, DPU, DIREITOS DOS MANOS ETC...????????
Denise Pereira da Silva
03.11.2025 19:41Parabenizo o Governador Cláudio Castro pela agilidade em protocolar a defesa da legalidade da megaoperação. Quem não deve…