STF marca data de julgamento de denúncia de Eduardo Bolsonaro
Admissibilidade de peça da Procuradoria-Geral da República ocorrerá entre 14 e 25 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período entre 14 e 25 de novembro o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro por crime de obstrução de Justiça. A análise da admissibilidade da denúncia ocorrerá em plenário virtual.
Inicialmente, a Corte havia estabelecido o período de 21 de novembro a 1º de dezembro. Depois disso, o caso foi retirado de pauta e houve a remarcação dele para 14 a 25 deste mês.
Em 22 de setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou tanto o deputado federal quanto o empresário Paulo Figueiredo por coação ao longo do processo da ação penal do golpe, crime previsto no artigo 344 do Código Penal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, apesar de terem sido investigados pela Polícia Federal, ficaram de fora da denúncia.
Segundo a peça, ambos articularam, de forma “livre, consciente e voluntária”, ameaças relacionadas à imposição de sanções estrangeiras contra magistrados e contra o próprio Brasil. O objetivo seria evitar a condenação do ex-presidente e de aliados na Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
“A pressão a que se referiam os denunciados viria não só na forma de atos concretos, dirigidos a oprimir os julgadores da ação penal, sobretudo o seu relator, como também tinha por objetivo infligir danos a todo o Brasil, com repercussão altamente deletéria sobre a economia geral do país”, afirmou Gonet.
A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram nos Estados Unidos para mobilizar agentes políticos ligados ao governo americano, buscando medidas de retaliação contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Entre as ameaças mencionadas, estão a suspensão de vistos de magistrados e familiares, além de possíveis sanções econômicas.
O documento menciona que as pressões incluíam campanhas públicas em redes sociais e declarações sobre articulações junto a figuras da direita norte-americana, como Steve Bannon.
“Toda a estratégia heterodoxa, fora das normas do devido processo legal, indutora de enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores da AP 2.668 – tão violentas que foram pelos denunciados equiparadas a ‘pena de morte’ no âmbito civil – foi arquitetada com vistas a constranger os julgadores a absolver Jair Bolsonaro”, apontou Gonet.
O procurador-geral destaca ainda que as ameaças visavam também a influenciar o Congresso Nacional a aprovar uma anistia que abrangesse Jair Bolsonaro.
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