Gilmar cobra política de segurança “sem transformar favelas em campos de guerra”

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar sobre a segurança após a megaoperação no Rio de Janeiro. Em publicação neste domingo, 2, o magistrado afirmou que o debate sobre a questão é “inadiável” e deve buscar o “equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais”.

“Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes. Ao mesmo tempo, impõe a criação de um protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial”, escreveu o ministro do STF no X.

Gilmar disse ainda que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF não proibiu operações policiais, mas estabeleceu critérios para que sejam “planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”.

A chamada ADPF das Favelas levou o STF a impor, desde 2020, novas regras e limites para a atuação policial em comunidades do Rio.

“Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.

Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal

Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo.”

“Lamentável episódio”

Na quarta-feira, um dia após a megaoperação no Rio, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o país enfrenta um cenário de “graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”.

Durante sessão plenária do Supremo, Gilmar defendeu que a Corte deve construir uma jurisprudência “que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais”.

Ele também chamou de “lamentável” a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão.

“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro.”

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