Crusoé: Lula à deriva
Presidente se esquiva da crise no Rio de Janeiro e enfrenta resistência no Congresso para suas propostas de segurança pública
A segurança pública entrou no centro das discussões na sociedade brasileira nesta semana, em decorrência da megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV).
Entretanto, o governo Lula (PT) aparenta não saber o que fazer.
Lula só se manifestou sobre a megaoperação no Rio de Janeiro na rede social X, na noite da quarta, 29.
“Com a aprovação da PEC da Segurança, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes forças policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento às facções criminosas“, escreveu o presidente.
Contudo, há resistência no Congresso para a PEC da Segurança Pública, assim como para o chamado “projeto de lei antifacção”.
Duas modificações
A PEC foi protocolada pelo governo na Câmara em abril deste ano. Em julho, ela foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na forma como sugeriu o relator, Mendonça Filho (União-PE). O parlamentar votou pela admissibilidade da proposta, mas com duas modificações em relação à versão original.
A primeira delas dizia respeito ao trecho segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. O relator propôs a retirada desse ponto.
Segundo o deputado, o trecho conflitava com “o pacto federativo, com a autonomia dos estados e o espírito de atuação concorrente entre estados e União, tendo a colaboração também dos municípios, no que diz respeito à política de segurança pública”.
A outra modificação que sugeriu foi no ponto segundo o qual “a polícia viária federal, no exercício de suas competências, não exercerá funções inerentes às polícias judiciárias nem procederá à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva da Polícia Federal e das polícias civis”.
Mendonça Filho propôs a retirada da palavra “exclusiva“. O congressista argumentou que, da forma como estava, o dispositivo afrontava o devido processo legal, o princípio da separação de Poderes e a independência funcional do Ministério Público.
Além disso, cerceava a atuação investigativa de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e, indiretamente, enfraquecia a proteção dos direitos e…
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