Lewandowski descarta equiparar crime organizado a terrorismo
Segundo o ministro da Justiça, o governo federal não pretende "misturar esses conceitos"
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto), rejeitou nesta quarta-feira, 29, durante coletiva de imprensa ao lado do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), a possibilidade classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
Segundo Lewandowski, o terrorismo e o crime organizado possuem naturezas distintas e não devem ser confundidos. O ministro afirmou que o governo federal não tem intenção de “misturar esses conceitos”.
“O terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica, uma atuação política, com repercussão social e atentados esporádicos. As facções criminosas são grupos que praticam crimes sistematicamente, previstos no Código Penal. É fácil identificar uma facção pelo resultado de suas ações, não há subjetivismo nisso. Já o terrorismo exige uma apreciação mais subjetiva. Temos leis que definem o que é organização criminosa e o que é terrorismo”.
“São dois tipos de atuação que não se confundem. O governo federal não tem intenção de misturar esses conceitos, até porque isso dificultaria muito o combate a crimes que são claramente distintos em motivação e forma de atuação”, disse.
Escritório de Combate ao Crime Organizado
Lewandowski e Castro anunciaram a criação do Escritório de Combate ao Crime Organizado, que reunirá autoridades dos governos estadual e federal.
O grupo será comandado pelo secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e pelo secretário nacional de Segurança Pública Mário, Luiz Sarrubbo.
Durante a coletiva, Lewandowski colocou à disposição do estado profissionais especializados.
“Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou.
“Estamos enfrentando um problema muito sério, não só aqui no Rio de Janeiro, mas que se espalha por todo o país. Por isso, vamos reunir todos os nossos esforços, investir recursos materiais e humanos para enfrentá-lo da forma mais coordenada possível. Claro que essas forças-tarefa, esses escritórios, surgem por um tempo, são emergenciais. Mas, tendo em vista o empenho de todos nós, teremos em breve bons resultados”, acrescentou.
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