A defesa do general da reserva Walter Braga Netto (foto) apresentou um recurso nesta segunda, 27, ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação no processo da trama golpista.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão.

O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento e reúne os votos de todos os ministros.

Além dos embargos de declaração, usados para esclarecer possíveis incoerências no julgamento, a defesa pode recorrer aos embargos infringentes.

No entanto, o entendimento do STF é que esse segundo tipo de recurso só é válido quando há dois votos pela absolvição na decisão da turma.

Condenação

Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

“O réu, por ser um general da mais alta patente, general quatro estrelas do Exército, gozava de elevada influência junto não só ao Exército, mas principalmente junto ao líder da organização criminosa [Jair Bolsonaro], tanto que ocupou dois importantíssimos ministérios”, salientou o ministro relator, Alexandre de Moraes, ao votar pelo estabelecimento da pena.

O réu atuou no ciclo encarregado inclusive de monitorar e neutralizar adversários políticos, e nesse ponto ele foi condenado por unanimidade”, pontuou.

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