Apontada como uma das prioridades do governo Lula neste ano pré-eleitoral, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o regime de seis dias de trabalho para um de folga (o chamado 6×1) está parada na mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há oito meses.

O texto foi protocolado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) em 25 de fevereiro deste ano. Até o momento, a PEC sequer foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Como a iniciativa sequer chegou à CCJ, a tendência é que a PEC, na melhor das hipóteses, seja alvo de discussão no colegiado no final deste ano ou início do ano que vem. Com chances remotas de ser aprovada.

Mesmo que venha a ser aprovada pela CCJ, a PEC ainda tem mais dois obstáculos: a Comissão Especial sobre o tema e a votação em dois turnos no Plenário da Casa. Antes de ser analisada em Plenário, texto precisa ser discutido durante 40 sessões do Plenário em comissão especial – um prazo que, em condições normais, dura entre três e quatro meses.

Isso quando há boa vontade dos deputados, o que não é o caso.

O difícil caminho da PEC do fim do 6×1

Durante pronunciamento alusivo ao 1º de maio – Dia do Trabalho -, o presidente Lula declarou que iria se empenhar para que o tema fosse discutido junto à sociedade. Mas isso, de fato, nunca ocorreu.

“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o petista.

Em abril, o próprio presidente da Câmara sinalizou ser contra a proposta, o que é apontado como outro obstáculo para a PEC.

“Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, disse Motta.

José Dirceu vai discutir PEC do fim do 6×1

Como registramos, a deputada federal Erika Hilton apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública com o tema “Da Constituinte ao fim da escala 6×1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil”.

A audiência pública sequer foi agendada.

Entre os convidados sugeridos para a audiência estão a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora da Unicamp; o jurista Jorge Luiz Souto Maior, professor da USP e ex-desembargador do trabalho; a deputada constituinte Benedita da Silva (PT-RJ); o vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), fundador do movimento Vida Além do Trabalho; um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Depois que ele teve suas sentenças na Lava Jato anuladas, Dirceu tem sido uma presença cada vez mais constante em eventos da esquerda. A ideia é que o ex-ministro lance sua candidatura a deputado federal no ano que vem pelo PT. O PSOL e o PT acreditam que tanto Erika quanto Dirceu tendem a ser puxadores de votos das duas siglas.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se