Alagoas justifica atraso em envio de relatórios sobre Collor ao STF
Secretaria alegou desconhecer e-mail do gabinete de Moraes para esclarecer tornozeleira desligada
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou nesta sexta-feira, 24, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações solicitadas pelo ministro sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor (foto) ocorreu devido à falta de “conhecimento” do e-mail do gabinete do magistrado.
Na última sexta, 17, Moraes havia estabelecido prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente explicasse o motivo pelo qual a tornozeleira eletrônica de Collor ficou desligada por 36 horas, entre 2 de maio até 21h23 do dia seguinte.
Na mesmo decisão, Moraes determinou que o governo de Alagoas explicasse por que o STF só foi informado sobre o descumprimento cinco meses depois do episódio.
Em resposta, a secretaria justificou:
“A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrava que rege o envio de informações oficiais. Superada a dúvida quanto à origem e à segurança da comunicação, as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, com o envio integral dos relatórios requisitados ao e-mail”, afirmou, acrescentando:
“Resta demonstrado que não houve qualquer intenção de omissão, mas, sim, zelo e observância aos procedimentos internos e à integridade da informação, em estrita observância aos princípios da legalidade e da segurança administrava”, concluiu.
Condenação
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação ocorreu no âmbito da Operação Lava Jato, baseada em delações premiadas que indicaram que Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina da empresa UTC Engenharia entre 2010 e 2014.
Esses valores teriam sido pagos em troca de sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Cautelares
Collor cumpre regime domiciliar em razão de medidas cautelares impostas pelo STF.
Uma delas é o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em 24 de abril, Moraes determinou a prisão imediata de Collor, considerando que os recursos apresentados pela defesa eram protelatórios.
Dias depois, em 1ª de maio, o ministro do STF concedeu prisão domiciliar a Collor, levando em conta sua idade avançada e suas condições de saúde.
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