Fachin autoriza transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF
A mudança foi solicitada por Fux em ofício encaminhado na terça-feira última
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira, 22, a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A mudança foi solicitada por Fux em ofício encaminhado no dia anterior, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu vaga no colegiado.
No despacho, Fachin cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que garante ao ministro o direito de transferir-se para outra turma quando houver vaga disponível. “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma”, escreveu o presidente.
A decisão determina que o gabinete de Fux e a Secretaria-Geral adotem as providências administrativas necessárias.
A Segunda Turma do Supremo é atualmente composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com a mudança, a expectativa é que a Primeira Turma tenha três ministros indicados por Lula: Cristiano Zanin, Flávio Dino e aquele que ficará no lugar de Luís Roberto Barroso.
Ao longo do julgamento da ação penal sobre a trama golpista, Fux se tornou voz dissonante dos demais integrantes da Corte. Tanto na análise do chamado “núcleo crucial”, do qual fazia parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto no chamado “núcleo das fake news”,
Fux votou pela improcedência das ações penais e absolvições dos réus.
Fux e a festa democrática do silêncio
O ministro Luiz Fux afirmou na terça-feira, 21, durante julgamento do ‘núcleo 4’ da trama golpista que as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio“,
“Ademais, nós devemos considerar que o precedente fixado no presente julgamento vai informar a interpretação da legislação penal aplicável às eleições a ocorrerem no nosso país pelas próximas décadas”, iniciou o ministro.
“Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico, esse risco de sanção afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática. Perderá, com isso, o nosso Estado Democrático de Direito. Então, digo eu, as eleições, efetivamente, não podem ser uma festa democrática do silêncio“, acrescentou.
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