TSE arquiva inquérito contra Bolsonaro por ataque às urnas
Procedimento havia sido instaurado após live do ex-presidente no Palácio do Planalto
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou um inquérito administrativo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.
A investigação foi encerrada por ausência de novos elementos que justificassem sua continuidade na Justiça Eleitoral. O inquérito foi instaurado dias após uma live do ex-presidente em que Bolsonaro alegou supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
Na ocasião, o TSE atendeu a uma sugestão do então corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, que cerca de um mês antes já havia determinado que Bolsonaro apresentasse explicações sobre as acusações contra as urnas.
Foram realizadas uma série de diligências com a atuação conjunta da Polícia Federal (PF), da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de plataformas digitais que hospedavam perfis e contas suspeitas de disseminar ataques ao sistema de votação.
Durante a apuração, também foram identificadas possíveis irregularidades relacionadas ao desvio de finalidade da EBC, financiamento privado das manifestações de 7 de setembro e uso de recursos públicos em motociatas. Esses fatos, porém, foram encaminhados à Justiça especializada por meio de outras ações.
Decisão
Na decisão, a corregedora-geral Isabel Galloti afirmou ser “inútil o prosseguimento deste Inquérito Administrativo”, já que expirou o prazo final para ajuizamento de novas ações cíveis eleitorais em relação a Bolsonaro.
A ministra também liberou valores depositados em conta judicial em razão do inquérito, desde que não haja restrições decorrentes de outras ações.
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