O juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu na terça-feira, 21, os sete acusados pelo crime de incêndio culposo no Centro de Treinamento Presidente George Helal, o Ninho do Urubu, que pertence ao Flamengo.

O caso ocorreu em fevereiro de 2019.

Dez adolescentes, que dormiam em um contêiner quando o fogo começou, morreram.

Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, o Ninho do Urubu não tinha alvará de funcionamento.

As investigações apontaram que o incêndio ocorreu devido a um curto-circuito em um ar-condicionado. O fogo se alastrou em função do material do contêiner, que era uma instalação provisória.

Outras quatro pessoas já tinham sido absolvidas.

“Ausência de demonstração de culpa”

O juiz baseou a decisão na “ausência de demonstração de culpa penalmente relevante e na impossibilidade de estabelecer um nexo causal seguro entre as condutas individuais e a ignição”.

Segundo o magistrado, nenhum dos acusados tinha atribuições diretas sobre a manutenção ou segurança elétrica dos módulos, o que impede o tribunal de responsabilizar penalmente os réus.

Ele também alegou que o Ministério Público formulou a denúncia de forma abrangente e genérica, sem a individualização de condutas nem comprovação da violação concreta de dever objetivo de cuidado.

“[A] constatação não elimina a tragédia dos fatos, mas reafirma que o Direito Penal não pode converter complexidade sistêmica em culpa individual”, disse o juiz na decisão.

Os acusados absolvidos na terça são pessoas que ocupavam cargos com ingerência no CT, além dos responsáveis pelos contêineres e pela manutenção dos aparelhos de ar-condicionado.

Tragédia que poderia ter sido evitada

Ao pedir a condenação dos réus, o Ministério Público afirmou que a tragédia poderia ter sido evitada, já que o local não tinha certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Os alojamentos do Ninho do Urubu tinham sido interditados várias vezes, e o Flamengo autuado em diversas ocasiões.

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