A Netflix registrou um lucro operacional trimestral de 3,24 bilhões de dólares, cerca de 400 milhões de dólares abaixo de sua própria previsão e das estimativas de analistas. E culpou o Brasil por isso.

Beneficiada pelo sucesso de KPop Demon Hunters, o filme mais popular de sua história, e da segunda temporada de Wednesday (Wandinha, foto), entre outros, a empresa caminhava para um terceiro trimestre retumbante em 2025, mas teve de lidar com uma antiga querela tributária no Brasil.

“Estamos em uma maré de sorte, mas acho que vou ficar com a pior parte desta vez e vou me dedicar um minuto a isso, porque essa questão tributária brasileira é um pouco complicada”, disse Spencer Neumann, CFO da Netflix, ao explicar o resultado na terça-feira, 21.

A empresa se resignou diante do fato de que terá de pagar o equivalente a cerca de 619 milhões de dólares para encerrar uma disputa tributária no Brasil iniciada em 2022.

O risco de enfrentar essa despesa já era considerado nos relatórios da companhia, mas ainda não tinha sido levado em conta nas previsões de lucro da Netflix.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma legislação de 2001 que ampliou o rol de remessas ao exterior tributadas pela contribuição Cide-Royalties — até então, essa Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) se restringia a operações de transferência de tecnologia.

“É um custo de fazer negócios no Brasil”

“Não é um imposto de renda. É um custo de fazer negócios no Brasil. É um imposto bruto sobre pagamentos de saída. E é chamado de contribuição de intervenção. Em domínios econômicos. Então, é um pouco complicado. Envolve um imposto de 10% sobre certos pagamentos feitos por entidades brasileiras para empresas fora do Brasil. Não é um imposto específico da Netflix. Nem é específico do streaming. Então, presumimos que outras empresas serão impactadas por isso”, comentou Neumann, seguindo:

“No nosso caso, a Netflix Brasil paga à Netflix EUA por serviços que permitem à Netflix Brasil oferecer assinaturas aos nossos clientes brasileiros. Em 2022, recebemos uma decisão favorável de um tribunal inferior, que concluiu que não estávamos sujeitos a esse imposto, razão pela qual acreditamos que não poderíamos acumulá-lo anteriormente. O tema jurídico em questão está relacionado ao escopo das transações abrangidas pelo imposto e, em particular, se o imposto se aplica a pagamentos de serviços que não envolvam transferência de tecnologia.”

STF

O CFO da Netflix destacou a decisão do STF sobre o assunto:

“Em agosto deste ano, a Suprema Corte do Brasil proferiu a decisão A74 contra uma empresa não relacionada, determinando que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que considerávamos legalmente permitido”.

“Em particular, que se aplica até mesmo a pagamentos de serviços que não envolvam transferência de tecnologia. Portanto, dada a decisão daquele tribunal, isso nos levou a reavaliar a probabilidade de vitória, e agora consideramos a perda provável”, explicou Neumann.

Como resultado da frustração de expectativas, as ações da Netflix chegaram a cair 7,5% nas negociações após o fechamento do mercado, para a mínima de 1.147,64 dólares — para dar uma noção da queda, elas chegaram a valer 1.341,15 dólares em 30 de junho.

É uma descrição cristalina do “Custo Brasil”.

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