O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça, 21, que a condenação do núcleo 4 da trama golpista servirá como um precedente para casos futuros, especialmente nas eleições de 2026.

Segundo Moraes, os órgãos do Judiciário e o Ministério Público “estarão atentos” aos que “insistem em desinformação” e “discurso de ódio”.

O grupo condenado nesta terça, 21, é apontado como responsável por disseminar “fake news” para criar um ambiente de instabilidade institucional que favorecesse uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Para todos aqueles que insistem em desinformação, para todos aqueles que insistem na formação de discurso de ódio, antidemocrático, todos devem saber que ano que vem, que temos eleições, tanto a Justiça Eleitoral, quanto o Ministério Público, quanto a Justiça como um todo, estarão atentos, já com esse precedente do Supremo Tribunal Federal“, disse Moraes, acrescentando:

“Não há liberdade, em nenhum lugar no mundo, de pleitear a morte de autoridades públicas, de insuflar a morte de pessoas, o fim da democracia. É um engodo dizer que isso é liberdade de expressão. Insistindo nisso, serão também responsabilizados penalmente.”

Votos

O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para condenar os sete réus. Ele foi acompanhado dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Para Moraes, as provas atestam que o grupo  desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.

Já Zanin, que acompanhou o voto de Moraes, afirmou que os elementos reunidos pelas investigações revelam que os sete réus integraram organização criminosa com o objetivo de “romper o Estado democrático de direito” e afetar o livre exercício do Poder Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia também seguiu o relator:

“Tanto os crimes de organização criminosa armada, quanto os crimes de tentativa de abolição de golpe de estado ficaram caracterizados pelas práticas delituosas que foram comprovadas. Da mesma forma, me parecem fartas e bem documentadas as evidências sobre a materialidade sobre o crime de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado”.

Fux, e a “festa do silêncio”

Já Luiz Fux foi o único que votou a favor da absolvição dos sete réus.

Na visão dele, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu levantar provas suficientes de que houve um plano coordenado para se atacar a democracia brasileira. Para Fux, há uma diferença entre ataques à democracia e livre manifestação de pensamento.

Para ele, as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio”, ao apontar o risco de sanção penal a quem ousar contestar o sistema de votação.

“Ademais, nós devemos considerar que o precedente fixado no presente julgamento vai informar a interpretação da legislação penal aplicável às eleições a ocorrerem no nosso país pelas próximas décadas”, iniciou o ministro.

“Certamente, o risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral ou mesmo por pesquisas particulares de cunho técnico, esse risco de sanção afastará muitos cidadãos da sadia participação na arena democrática. Perderá, com isso, o nosso Estado Democrático de Direito. Então, digo eu, as eleições, efetivamente, não podem ser uma festa democrática do silêncio”, acrescentou.

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