STJ exclui Dirceu, Genoino e Delúbio de ação por improbidade no mensalão
Corte entendeu que o MPF utilizou recurso incorreto contra ex-ministros e ex-integrantes do PT
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir os ex-ministros José Dirceu (foto) e Anderson Adauto, além dos ex-dirigentes do PT (Partido dos Trabalhadores) José Genoino e Delúbio Soares de uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do mensalão.
No entendimento dos ministros do STJ, o Ministério Público Federal (MPF) utilizou um recurso inadequado contra uma decisão que havia encerrado o processo contra os quatro.
Em 2009, a Justiça Federal de primeira instância já havia retirado 15 réus da ação, sob o argumento de que quem exercia cargo de ministro não poderia ser responsabilizado por improbidade, e de que os demais já respondiam em outras ações idênticas.
O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o tipo de recurso foi considerado incorreto.
Em 2015, a Segunda Turma do STJ entendeu que seria possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal, que permite substituir um tipo de recurso por outro quando há dúvida objetiva sobre o procedimento correto.
No entanto, a Primeira Seção, responsável por uniformizar o entendimento das turmas, decidiu agora que uma das condições para essa substituição não foi atendida, pois o MPF cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer.
Dirceu, Genoíno e Delúbio foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Já Adauto foi absolvido.
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Comentários (2)
Andre Luis Dos Santos
20.10.2025 23:38O crime realmente compensa no Brasil. E um paraíso pros canalhas, ladroes, corruptos, lavadores de dinheiro, traficantes, etc. Não há futuro pra um país onde impera a impunidade (dos poderosos, claro).
Mariade
20.10.2025 21:57Percebam que devagar, aos poucos os registros vão sendo apagados, sob as mais variads desculpas. E tods estarão limpinhos e cheirosos.