Piscinas, churrasqueiras e áreas de lazer: quem responde por acidentes em espaços comuns? 

As áreas de lazer em condomínios como piscinas, churrasqueiras, academias, playgrounds e salões de festa são parte fundamental da experiência condominial. No entanto, sua utilização envolve riscos reais, e acidentes nesses espaços podem gerar responsabilidade civil e judicial para o condomínio. 

Segundo levantamento da Abrascond (2024), 25% dos acidentes em condomínios envolvem áreas de lazer, com destaque para quedas em piscinas, queimaduras em churrasqueiras e lesões em equipamentos de playground.

Estes números mostram que planejamento, manutenção e seguro adequado não são opcionais, mas essenciais. 

Responsabilidade do condomínio 

O Código Civil, artigo 1.348, II e III, atribui ao síndico a responsabilidade de zelar pela conservação das áreas comuns e pela segurança dos moradores e visitantes. Em caso de acidentes, o condomínio pode ser responsabilizado quando houver: 

• Negligência na manutenção das instalações; 
   

• Falta de sinalização adequada sobre riscos; 
   

• Ausência de regras claras de uso ou supervisão; 
   

• Falhas em sistemas de segurança, como cercas, alarmes ou extintores. 
   

Felipe Faustino, advogado especialista em direito condominial, alerta que “não basta apenas oferecer áreas de lazer. O condomínio precisa garantir condições seguras, documentar manutenções periódicas e instruir moradores e visitantes sobre o uso correto. Caso contrário, a responsabilidade recai diretamente sobre a gestão.” 

Seguro e prevenção 

O seguro condominial é um instrumento essencial para mitigar prejuízos financeiros e legais. Deve cobrir: 

• Acidentes pessoais com moradores ou visitantes; 
   

• Danos materiais em áreas comuns; 
   

• Responsabilidade civil em caso de falhas ou negligência. 
   

Além do seguro, recomenda-se: 

1. Manutenção periódica e registro documental: laudos técnicos de piscinas, churrasqueiras e playgrounds; 
    

2. Sinalização clara: placas informativas sobre profundidade da piscina, regras de uso e proibições; 
    

3. Supervisão de crianças: regras sobre idade mínima para uso de áreas de lazer; 
    

4. Treinamento de funcionários: portaria e zeladores devem conhecer procedimentos de segurança e primeiros socorros. 
    

Ações judiciais recentes 

Decisões recentes demonstram a atenção crescente da Justiça em casos de acidentes em condomínios: 

• Piscina: Em 2023, o TJSP condenou um condomínio a indenizar familiares de criança que se afogou devido à ausência de cerca de proteção adequada; 
   

• Churrasqueira: Uma ação em 2022 determinou que o condomínio arcasse com danos causados por incêndio em área de uso coletivo, devido a falha no sistema de gás; 
   

• Playground: Em 2024, um condomínio foi responsabilizado por queda de criança em brinquedo quebrado, mesmo que o tutor estivesse presente, por não comprovar manutenção preventiva. 
   

Esses casos reforçam que a responsabilidade civil não depende da intenção, mas sim da negligência ou falta de medidas preventivas. 

Dicas práticas para síndicos e moradores 

1. Revisar convenção e regulamento interno para incluir regras detalhadas de uso; 
    

2. Programar manutenções periódicas com registros formais; 
    

3. Investir em seguro abrangente, cobrindo acidentes pessoais e danos materiais; 
    

4. Educar moradores e visitantes, informando riscos e boas práticas; 
    

5. Documentar ocorrências mesmo que não resultem em ação judicial, para proteção futura. 
    

Piscinas, churrasqueiras e áreas de lazer oferecem qualidade de vida e valorizam o condomínio, mas trazem responsabilidades concretas. Síndicos devem garantir manutenção, sinalização, supervisão e seguro, enquanto moradores devem respeitar regras e instruções. 

“A segurança em áreas comuns depende de prevenção, planejamento e responsabilidade compartilhada. Condomínios que investem nesses aspectos protegem seus moradores e reduzem riscos jurídicos significativos”, conclui Felipe Faustino. 

Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, advogado no escritório Faustino & Teles