A maquiagem das contas públicas por um governo vagabundo

São muitíssimo sérias as conclusões do procurador Júlio Marcelo de Oliveira sobre crimes fiscais cometidos pelo governo Dilma Rousseff entre 2013 e 2014. Em sua representação ao Tribunal de Contas de União, baseada na investigação meticulosa de auditores e técnicos do TCU e do Ministério Público Federal, ele diz que os atrasos dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos encarregados de pagar benefícios como aposentadorias, Bolsa Família, seguro-desemprego e FGTS, entre outros (as “pedaladas fiscais”), eram de fato propositais e serviam para melhorar artificialmente as contas públicas, em detrimento das instituições financeiras, em especial a Caixa Econômica Federal, mas também o Banco do Brasil e o BNDES.

Ao atrasar os repasses, os bancos públicos tornavam-se credores da União — o que configura operações de crédito absolutamente ilegais. Os bancos registravam o dinheiro a receber nos seus ativos, mas o governo não registrava o dinheiro a pagar como parte da dívida pública. Uma malandragem evidente. É esse o ponto que preocupa o Planalto. Tanto que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vai tentar refutá-lo pessoalmente no TCU, no caso de o ministro José Múcio abrir o caso para a votação em plenário.

Na sua representação, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede para que sejam convocados a prestar explicações autoridades como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Hugo Augustin Filho. Todos cúmplices na arte de maquiar as contas de um governo vagabundo, para dizer o mínimo.