Cidadania italiana: Governo aprova reforma que muda regras nos consulados e AIRE
Reforma será implementada gradualmente até o ano de 2028 e visa otimizar o processo de reconhecimento da cidadania italiana.
O parlamento da Itália realizou uma importante atualização nas leis referentes aos serviços consulares dedicados aos cidadãos e empresas que residem fora do país e essa reforma, que será implementada gradualmente até o ano de 2028, visa otimizar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, bem como modernizar os procedimentos administrativos.
O novo marco legal retira dos consulados a responsabilidade pelo reconhecimento da cidadania italiana por descendência, transferindo essa função para um Serviço Central do Ministério das Relações Exteriores (MAECI).
Durante os anos de transição de 2026 e 2027, os consulados terão capacidade limitada para processar novas solicitações de cidadania, baseando-se no número de processos que conseguiram concluir no ano anterior.
Esse controle busca uma adaptação progressiva ao novo sistema centralizado, além de garantir que o processo se torne mais eficiente e menos burocrático.
Uma mudança significativa é que os documentos para solicitação de cidadania devem ser enviados no formato original em papel, enquanto que as comunicações passarão a ser realizadas por e-mail.
O que muda no registro de cidadãos no AIRE?
O registro no Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE) ganha um novo impulso rumo à integração com o sistema nacional ANPR, que administra os dados populacionais italianos.
Essa integração pretende facilitar a troca de informações entre diferentes órgãos e eliminar antigos maus entendidos entre prefeituras e consulados a respeito de mudanças de residência e retorno ao território italiano.
Entre as alterações, destaca-se a imposição de multas para aqueles que não realizarem a inscrição no AIRE, com valores que podem variar entre 200 e 1.000 euros.
Quais as novidades na legalização de documentos para cidadania italiana?
A legalização de documentos estrangeiros será regida por uma prática revisitada de dupla autenticação.
Neste processo, documentos precisarão ser validados tanto pelas autoridades locais quanto por consulados italianos, antes de serem aceitos na Itália.
Essa medida visa garantir a validade e autenticidade dos documentos, facilitando o reconhecimento de assinaturas e assegurando que a documentação atenda aos requisitos legais do país.
Como ficam os passaportes e identidades?
Para passaportes e carteiras de identidade, houve uma série de atualizações visando a modernização.
A população residente fora da Itália terá a possibilidade de solicitar a carteira de identidade eletrônica em municípios italianos, conforme orientações estabelecidas pelo MAECI e pelo Ministério do Interior.
Esta iniciativa facilita o acesso a documentos importantes e evita complicações. No entanto, a validade para viagens está condicionada à ausência de restrições legais específicas.
- Investimento financeiro: A implementação do novo sistema contará com um orçamento superior a 8 milhões de euros anuais até 2028 para fortalecer a estrutura centralizada.
- Reforço de pessoal: O MAECI será ampliado em 87 novos servidores para apoiar a transição e administração contínua do sistema.
- Distribuição de receita: Parte da receita gerada com solicitações de cidadania será destinada à contratação de pessoal em consulados fora da Itália.
Aprovadas na Câmara, as novas medidas aguardam agora a apreciação do Senado, que poderá sugerir ajustes ao plano, antes de sua completa entrada em vigor.
A perspectiva dessa reestruturação é garantir que a administração dos serviços consulares italianos se torne mais uniforme e eficiente, beneficiando diretamente os italianos que vivem no exterior.
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