Dodge dribla novo entendimento do STF

Ao pedir novas investigações sobre políticos envolvidos na Lava Jato, Raquel Dodge pediu que partes relativas a pessoas sem foro privilegiado sejam levadas à Justiça comum e não à Eleitoral.

Argumentou que, no atual estágio da apuração, não é possível certificar que suspeitas de recebimento de propinas caracterizem o caixa 2, o que, segundo decisão da semana passada do STF, obrigaria ao encaminhamento do caso para a Justiça Eleitoral.

“As indicações de declínio de competência feitas nesta fase investigatória [inquérito] têm base em juízos aparentes, incipientes e precários da participação de pessoa com ou sem foro com prerrogativa ou de elementos do tipo penal investigado, para o processamento do feito, e que o reconhecimento da competência judicial para processar e julgar a ação penal será feito no momento processual oportuno”, escreveu a procuradora-geral.