O Primeiro-Ministro socialista da Espanha, Pedro Sánchez, está exigindo que as regiões de Aragão, Astúrias, Ilhas Baleares e Madrid – predominantemente governadas pelo Partido Popular (PP), de orientação conservadora – elaborem listas de médicos que se recusam a realizar aborto.

A presidente do PP em Madrid, Isabel Díaz Ayuso, tem se oposto a essa medida, a qual chamou de “lista negra”.

Esta iniciativa faz parte do plano de Sánchez de consagrar o aborto como um direito constitucional, seguindo o exemplo da França.

Desde 1985, o aborto é legal na Espanha e, em 2010, a legislação permitiu a interrupção da gravidez sem necessidade de justificativa por até 14 semanas.

Desde que assumiu o cargo, Sánchez promoveu mudanças significativas nas leis relacionadas ao aborto, incluindo a eliminação da necessidade de autorização dos pais para mulheres com idades entre 16 e 17 anos e a desobrigação de busca por aconselhamento médico antes do procedimento.

Além disso, ele ampliou o acesso ao aborto nos hospitais públicos, embora a maioria das intervenções ainda ocorra na rede privada.

O Primeiro-Ministro, no entanto, quer “avançar” ainda mais no que entende como defesa da liberdade e autonomia das mulheres.

Lista de médicos objetores

A criação de uma lista de médicos objetores tem sido alvo de críticas. O presidente do Colégio de Médicos de Madrid, Manuel Martínez-Sellés, destacou que essa proposta pode ser vista como uma tentativa de restringir a liberdade de consciência e discriminar médicos que optam por não participar em atos que consideram moralmente errados.

A objeção de consciência está prevista no Artigo 30 da Constituição Espanhola, embora seja tradicionalmente associada à isenção do serviço militar.

A expectativa de Sánchez parece ser que a divulgação das listas pressione alguns médicos a realizarem abortos, aumentando assim a disponibilidade do serviço – porém isso poderia implicar em violar os direitos dos profissionais à objeção de consciência.

Aborto como “direito” constitucional

A proposta de tornar o aborto um direito constitucional foi uma resposta direta à aprovação recente por parte do conselho municipal de Madrid de uma lei que exige informar as mulheres sobre o “síndrome pós-aborto”, uma condição, segundo os defensores do aborto, não reconhecida por associações médicas ou psiquiátricas respeitáveis.

Tal legislação foi proposta pelo partido Vox, que alegou que mulheres que passaram por abortos são mais propensas ao uso abusivo de substâncias, pensamentos suicidas e até câncer.

O governo espanhol afirma querer assegurar que as mulheres recebam informações científicas ao considerar a interrupção da gravidez. No entanto, ainda não foram especificados os conteúdos dessas informações.

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