Moraes destitui advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 9, a destituição dos advogados dos réus Marcelo Costa Câmara e Filipe Garcia Martins Pereira, no processo que apura supostos crimes cometidos por ex-integrantes da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro.

A medida foi tomada após a defesa dos dois acusados deixarem de apresentar as alegações finais no prazo legal, após serem intimados.

Moraes classificou a conduta como “absolutamente inusitada”, apontando litigância de má-fé e tentativa de procrastinação do processo, sem justificativa plausível.

“Configura-se abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória”, diz trecho da decisão.

Os advogados alegaram que esperavam o cumprimento de uma diligência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que teria prejudicado a elaboração da peça de defesa.

Na decisão, Moraes também citou precedentes do STF e do STJ para justificar a substituição dos defensores pela Defensoria Pública.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia apresentado suas alegações finais em 22 de setembro.

Com a decisão, a ação penal segue para a fase final, com expectativa de julgamento nos próximos meses.

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