O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para autorizar o Brasil a desenvolver armas nucleares. O texto, protocolado na terça, 8, elimina da Carta de 1988 a exigência de que toda atividade nuclear tenha apenas fins pacíficos.

A proposta ficou conhecida como PEC da Bomba Nuclear. Ela prevê que o país possa, no futuro, criar armamentos atômicos apenas em situações de emergência nacional. O uso seria permitido em casos de invasão estrangeira ou ameaça real de armas de destruição em massa contra o território brasileiro.

Segundo Kataguiri, a medida busca garantir uma capacidade de dissuasão diante das tensões internacionais. O deputado cita o fortalecimento militar de potências como China, Estados Unidos, Irã e Coreia do Norte. Ele afirma que a proposta “não prega o belicismo, mas a preservação da paz por meio da força”.

Hoje, a Constituição brasileira proíbe o uso militar da energia nuclear e o país é signatário de tratados internacionais que impedem a fabricação e o teste de bombas atômicas.

O Brasil aderiu ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares em 1998 e ao Tratado de Tlatelolco, que veda armas nucleares na América Latina e no Caribe. Para adotar o texto de Kataguiri, o país teria de se retirar dessas convenções, o que exigiria trâmites diplomáticos complexos.

Apesar de possuir tecnologia para enriquecer urânio e operar usinas civis, o Brasil não tem bomba nuclear nem infraestrutura para desenvolvê-la rapidamente. O país domina o enriquecimento de urânio em baixa escala para abastecer Angra 1 e Angra 2, operadas pela Eletronuclear. Angra 3 está prevista para começar a funcionar em 2028.

A proposta ainda está em fase inicial. Para começar a tramitar, precisa de 171 assinaturas de deputados. Depois, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e votada em dois turnos no Plenário. Caso aprovada, seguirá para o Senado. Até agora, o texto não tem previsão de votação.

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