Pacote anticrime passa a tramitar com proposta mais dura

O pacote anticrime de Sergio Moro passou a tramitar na Câmara em conjunto com uma proposta mais dura de mudança na legislação penal.

A proposta foi concebida no ano passado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Um dos pontos do projeto, apresentado no ano passado, é o aumento do tempo máximo que uma pessoa pode cumprir pena no país, que iria de 30 para 40 anos.

Além disso, fortalece as investigações sobre organizações criminosas, com criação de varas especializadas e permissão de acesso a troca de mensagens de seus integrantes em redes sociais ou aplicativos de mensagens, inclusive com infiltração de policiais.

O projeto ainda amplia hipóteses que caracterizam crimes hediondos – roubo e extorsão, por exemplo, teriam penas mais graves se implicarem restrição à liberdade ou lesão corporal.

Assim como a proposta de Moro, o projeto também dificulta a progressão de penas para criminosos violentos, prevê o “plea bargain” (acordo no qual o suspeito confessa e tem pena menor e processo mais rápido) e aumenta a pena para posse, uso ou comércio ilegal de armas.