PGR pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro e Braga Netto sobre 7 de Setembro
Ministro do STF André Mendonça decidirá pelo arquivamento ou acolhimento do processo
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Neto pelo uso indevido de recursos públicos durante os atos de 7 de setembro de 2022.
Segundo Gonet, os fatos já foram analisados no julgamento da trama golpista. Ambos foram condenados, em 11 de setembro, por tentativa de golpe de estado.
“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, diz trecho.
A investigação apura a possível utilização, por parte de Bolsonaro, enquanto chefe de Estado, da estrutura administrativa e de recursos públicos para favorecer a campanha eleitoral. No pleito, Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa.
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, que será responsável por decidir se acolhe ou não o pedido de arquivamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por oito anos pelos mesmos atos.
O ex-presidente também foi declarado inelegível por oito anos em um processo relacionado a uma reunião com embaixadores, na qual teria feito ataques e divulgado informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Condenação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista.
Na dosimetria de pena, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa que teve o intuito de se perpetuar no poder.
Dessa pena de 27 anos, são 24 anos e 9 meses de reclusão (para crimes em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (para crimes em regime semiaberto), mais 124 dias multa. Sendo que o dia multa é fixado em um salário mínimo. Assim, Bolsonaro vai cumprir pena inicialmente em regime fechado, já que foi condenado a mais de 8 anos de prisão.
Caso fossem aplicadas as penas máximas em todos os crimes, Jair Bolsonaro poderia pegar 43 anos de prisão.
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