O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) reagiu com bom humor à decisão do governo federal de abrir uma consulta pública de olho em mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pela proposta do governo federal, o candidato pode escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH. A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados.

“Dessa vez, o que ele [Lula] roubou não foi dinheiro, foi o meu projeto para você não precisar passar pelas autoescolas para tirar a sua CNH. Eu apresentei esse projeto em 2020, mas agora o governo Lula está fazendo propaganda em todos os grandes veículos de imprensa dizendo que é ele que está propondo esse projeto. Não somente apresentei em 2020, como consegui a aprovação da urgência”, declarou o parlamentar pelas redes sociais.

“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais nesta semana.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou o filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar 3,2 mil reais, segundo o Ministério dos Transportes.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Com informações da Agência Brasil

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